São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 22402, de 28 de junho de 1984
Nº 22402/1984
DECRETO N. 22.402, DE 28 DE JUNHO DE 1984
Dispõe sobre transferência de saldo de dotações orçamentárias e dá outras providências
FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em decorrência do Decreto n.º 22.307, de 28 de maio de 1984,
Decreta:
Art. 1.
- Com base no artigo 89, da Lei n.º 9.717, de 30 de Janeiro de 1967, ficam alterados os orçamentos do Gabinete do Governador e da Secretaria da Promoção Social, aprovados pela Lei n.º 3.941, de 6 de dezembro de 1983, conforme Tabela 1, deste decreto.
Art. 2.
- Fica alterada a Programação da Despesa Orçamentária do Estado, estabelecida pelo Anexo, I, de que trata o artigo 3.º, do Decreto n.º 21.839, de 29 de dezembro de 1983, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de junho de 1984.
FRANCO MONTORO
João Sayad, Secretário da Fazenda
José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de junho de 1984.