São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 21871, de 20 de novembro de 1952
Nº 21871/1952
DECRETO N. 21.871, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952
Dispõe sôbre lotação de cargo
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Art. 1.
- Fica lotado na Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais, ao Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo excedente da classe "X", da carreira de Médico, da PP-III, a que se refere o artigo 3.º, da Lei 273, de 6 de abril de 1949, com a redação modificada pelo artigo 2.º da Lei n.º 290, de 19 de Janeiro dc 1949 e ocupado pelo Dr. Israel Alves dos Santos
Art. 2.
- O título do funcionário lotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Art. 3.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.