Decreto Estadual de São Paulo nº 2042, de 25 de julho de 1973

Casa Civil

DECRETO N. 2.042, DE 25 DE JULHO DE 1973

Classifica funções na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para efeito de atribuição de "pro labore"

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Para efeito de atribuição de "pro labore" de que trata o Artigo 28 da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968, as funções abaixo relacionadas do Conselho Estadual de Cultura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, ficam classificadas na seguinte conformidade:

I - No Museu de Imagem e do Som, de acordo com a estrutura fixada pelo Decreto 52.525, de 15 de setembro de 1970, alterado pelo Decreto n.° 52.542, de 12 de outubro de 1970:

a) na referência 23 uma função de Chefe de Seção Técnica destinada à Seção de Preservação do Serviço Técnico;

b) na referência 16 uma função de Encarregado de Setor destinada ao Setor de Vendas da Seção de Portaria e Serviços Auxiliares do Serviço de Administração.

II - No Museu de Arte Sacra conforme estrutura fixada pelo Decreto 52.557, de 12 de novembro de 1970, na referência 23 uma função de Chefe de Seção Técnica destinada à Seção de Pesquisa do Serviço Técnico.