Decreto Estadual de São Paulo nº 19366, de 19 de agosto de 1982

- Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela CESP - Companhia Energética de São Paulo, por via amigável ou judicial, as áreas de terra abaixo caracterizadas, inclusive benfeitorias, necessárias as obras de construção da estrada de ligação entre o bairro de Arribada e o bairro da Mata, no município de Planalto, em reposição à que será afetada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, objeto da concessão outorgada através do Decreto Federal n. 77.865, de 21 de junho de 1976, publicado no Diário Oficial da União de 22 de junho de 1976, com todos os serviços, acessórios e correlatos de acordo com as medidas e confrontações configuradas na planta cadastral n.° NCGLCAD-3614, elaborada pela CESP - Companhia Energética de São Paulo, descrita na seguinte diretriz:-A Diretriz da faixa tem seu inicio no ponto l(um) situado na estaca 87 + 4,19m da estrada Municipal bairro da Arribada/Zacarias; segue em curva circular a esquerda, com o desenvolvimento de 57,44m de raio de 39,70 metros, até o ponto 2; segue com o rumo de 64° 25' 34" SE numa distância de 878,30m até o ponto 3; segue em curva circular à direita com o desenvolvimento de 179,10m e raio de 161,63m, até o ponto 4; segue com o rumo de 00° 56' 14" SE, numa distância de 896,87m ate o ponto 5; segue em curva circular à esquerda com desenvolvimento de 177,99m e raio de 164,06m até o ponto 6; segue com o rumo de 63° 05' 54" SE numa distância de 114,14m até o ponto 7; segue em curva circular à direita com o desenvolvimento de 177,50m raio de 160,00m ate o ponto 8; segue com o rumo de 00° 27' 56" SW numa distância de 1.282,63m ate o ponto 9; segue em curva circular a direita com o desenvolvimento de 90,50m de raio de 180,01m ate o ponto 10; segue com rumo de 29° 16' 16" SW numa distância de 927,82m até o ponto II, situado na estaca 239 + 2,29m, no eixo da estrada municipal bairro São Jeronimo/ bairro da Mata, com extensão de 4.782,29 metros e área total de 7,1734 ha com faixa de 15,00 metros de largura.