Decreto Estadual de São Paulo nº 19124, de 28 de julho de 1982

Nº 19124/1982

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DECRETO N. 19.124, DE 28 DE JULHO DE 1982

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no

Artigo 33. da Lei n. 8.662, de 21 de Janeiro de 1965, regulamentada pelos Artigos 1.° e 3.°, das Disposições Transitórias do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.

Decreta:

Art. 1.

- Fica concedida subvenção de Cr$ 233.860.10 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta cruzeiros e dez centavos) à seguinte instituição assistencial:

Art. 2.

- A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 1982.

JOSÉ MARIA MARIN

Dared Fauaz Secretário da Promoção Social

Publicado na Casa Civil, aos 28 de Julho de 1982

Aurélio Bruno de Matos Paiva, Diretor Substituto da Divisão de Atos Oficiais

Decreto Estadual de São Paulo nº 19124, de 28 de julho de 1982

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