Decreto Estadual de São Paulo nº 19045, de 5 de julho de 1982

Nº 19045/1982

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DECRETO N. 19.045, DE 5 DE JULHO DE 1982

Dispe sobre concesso de subveno s instituies assistenciais que especifica

JOS MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO no uso de suas atribuies legais, com fundamento no Artigo 33 da Lei n. 8.662, de 21 de janeiro de 1965, regulamentada pelos Artigos 1. e 3. das Disposies Transitrias do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e vista das deliberaes do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenes,

Decreta:

Art. 1.

- Fica concedida subveno de Cr$ 3.288.980,16 (trs milhes, duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta cruzeiros e dezesseis centavos) s seguintes instituies assistenciais:

Art. 2.

- A despesa com a execuo do disposto neste decreto correr atravs de crdito prprio. registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1982.

JOS MARIA MARIN

Dured Fauaz, Secretrio da Promoo Social

Publicado na Casa Civil, aos 5 de julho de 1982.

Aurelio Bruno de Matos Paiva, Diretor Substituto da Diviso de Atos Oficiais

Decreto Estadual de São Paulo nº 19045, de 5 de julho de 1982

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