Decreto Estadual de São Paulo nº 18950, de 3 de junho de 1982

Nº 18950/1982

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DECRETO N. 18.950, DE 3 DE JUNHO DE 1982

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento o Artigo 33 da Lei n. 8.662, de 21 de janeiro de 1965, regulamentada pelos Artigos 1.° e 3.° das Disposições Transitórias do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,

Decreta:

Art. 1.

- Fica concedida subvenção de Cr$ 1.491.973,40 (hum milhão, quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e setenta e três cruzeiros e quarenta centavos) às seguintes instituições assistenciais:

Art. 2.

- A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretária da Fazenda.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 1982.

JOSÉ MARIA MARIN

Dured Fauaz, Secretário da Promoção Social

Publicado na Casa Civil, aos 3 de junho de 1982.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Decreto Estadual de São Paulo nº 18950, de 3 de junho de 1982

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