Decreto Estadual de São Paulo nº 17909, de 29 de outubro de 1981

Nº 17909/1981

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DECRETO N. 17.909, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 33 da Lei n. 8.662, de 21 de janeiro de 1965, regulamentada pelos Artigos 1.º e 3.º das Disposições Transitórias do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e a vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,

Decreta:

Art. 1.

- Fica concedida subvenção de Cr$ 1.951.493,71 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e três cruzeiros e setenta e um centavo) às seguintes instituições assistenciais:

Art. 2.

- A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1981.

PAULO SALIM MALUF

Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social

Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1981.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Decreto Estadual de São Paulo nº 17909, de 29 de outubro de 1981

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