Decreto Estadual de São Paulo nº 17737, de 25 de setembro de 1981

- Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., nos termos do artigo 6.° do Decreto n.° 13.756 de 03 de agosto de 1979. por via amigável ou judicial, várias áreas de terra, abrangendo o total de 9.383.938,00 m2 (nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, novecentos e trinta e oito metros quadrados), e respectivas benfeitorias, situadas nos municípios de Jacareí São José dos Campos, Caçapava e Taubaté, necessárias à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., para construção da Via Leste, e que consta pertencer a quem de direito, com as medidas e limites mencionados, nas plantas DERSA n.°s 11.01.000-D3/021 a 11.01.000-D3/029 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 15.962/DERSA/81, a saber: Área referente a planta DERSA n.° 11.01.000-D3/021, acha-se situada entre os quilômetros 61 + 600 m e 67 + 500 m da Via Leste, é limitada pela faixa de domínio da mesma, sendo definida a partir do ponto "A", coordenadas N= 7.417.836 - E= 395.159, segue AB. com uma extensão em linha reta de 150,00 m (cento e cinquenta metros), com azimute de 06° 12' 27"; BC, em curva a esquerda 2.968,00 m (dois mil, novecentos e sessenta e oito metros); CD, em linha reta 843,00 m (oitocentos e quarenta e três metros), com azimute de 45° 37' 46"; DE, em curva a direita 1.291,00 m (um mil, duzentos e noventa e um metros); EF, em linha reta 68,00 m (sessenta e oito metros), com azimute de 122° 20' 58"; FG, em curva a esquerda 730,00 m (setecentos e trinta metros); GH, em linha reta 150,00 m (cento e cinquenta metros), com azimute de 186° 54' 08"; HI. em curva a direita 797,00 m (setecentos e noventa e sete metros); IJ, em linha reta 68,00 m (sessenta e oito metros), com azimute de 302° 20' 58"; JK, em curva a esquerda, 1.090,00 m (um mil e noventa metros); EX, em linha reta 843,00 m (oitocentos e quarenta e três metros), com azimute de 225° 37' 46"; LA, em curva a direita 3.101,00 m (três mil, cento e um metros); Perfazendo uma área de 885.000,00 m2 (oitocentos e oitenta e cinco mil, metros quadrados). Área referente k planta DERSA n.° 11.01.000-D3/022, acha-se situada entre os quilometros 67 + 500 me 75 + 000 m da Via Leste, e limitada pela faixa de domínio da mesma, sendo definida, a partir do ponto "A", coordenadas N= 7.419.208 - E= 400.388, segue AB, com uma extensão em linha reta de 150,00 m (cento e cinquenta metros), com azimute de 06° 54' 08"; BC, em curva a esquerda 516,00 m (quinhentos e dezesseis metros); CD, em linha reta 631,00 m (seiscentos e trinta e um metros), com azimute de 78° 54' 47"; DE, em curva a direita 619,00 m (seiscentos e dezenove " metros); EF, em linha reta 381,00 m (trezentos e oitenta e um metros), com azimute de 106° 17' 58"; FG, em curva a esquerda 1.860,00- m (um mil, oitocentos e sessenta metros); GH, em linha reta 1.027,00 m (um mil e vinte e sete metros), com azimute de 74° 36' 00"; HI, em curva a esquerda 1.255,00 m (um mil, duzentos e cinquenta e cinco metros); IJ, em linha reta 725,00 m (setecentos e vinte e cinco metros), com azimute de 37° 39' 58"; JK, em curva a direita 434,00 m (quatrocentos e trinta e quatro metros); KL, em linha reta 150.00 m (cento e cinquenta metros), com azimute de 147° 56' 14"; LM, em curva a esquerda, 381,00 m (trezentos e oitenta e um metros); MN, em linha reta 725,00 m (setecentos e vinte e cinco metros), com azimute de 217° 39' 58"; NO, em curva a direita 1.352,00 m (um mil, trezentos e cinquenta e dois metros); OP, em linha reta 1.027,00 m (um mil, e vinte e sete metros), com azimute de 254° 36' 00"; PQ, em curva a direita 1.943,00 m (um mil, novecentos e quarenta e três metros); QR, em linha reta 381,00 m (trezentos e oitenta e um metros), com' azimute de 286° 17' 58"; RS, em curva a esquerda 547,00 m (quinhentos e quarenta e sete metros); ST, em linha reta 631,00 m (seiscentos e trinta e um metros), com azimute de 258° 54' 47"; TA, em curva a direita 563,00 m (quinhentos e sessenta e três metros). Perfazendo um área de 1.125.000,00 m2 (um milhão, cento e vinte e cinco mil metros quadrados). Area referente a planta DERSA n.° 11.01 000I D3/023, acha-se situada entre os quilômetros 75 + 000 m s 82 4- 500 m da Via Leste, e limitada pela faixa de domínio da mesma, sendo definida a partir do ponto "A", coordenadas N= 7.421.051 - E= 407.204, segue A13, com uma extensão em linha reta de 150,00 m (cento e cinquenta metros), com azimute de 327° 56'14"; BC, em curva k direita 296,00 m (duzentos e noventa e seis metros); CD, em linha reta 172,00 m (cento e setenta e dois metros), com azimute de 70°55'13"; DE, em curva a esquerda 683,00 m (seiscentos e oitenta e três metros); EF. em linha reta 933,00 m (novecentos e trinta e três metros), com azimute 35°13'32"; FG, em curva a direita 1.085,00 m (um mil e oitenta e cinco metros); GH, em linha reta 518,00 m (quinhentos e dezoito metros), com azimute de 87°11'19"; HI, em curva a esquerda 740,00 m (setecentos e quarenta metros); IJ, em linha reta 394,00 m (trezentos e noventa e quatro metros), com azimute de 26°18'34"; JK, em curva a direita 959,00 m (novecentos e cinquenta e nove metros); KL, em linha reta 202,00 m (duzentos e dois metros), com azimute de 56°56'29"; LM, em curva a esquerda, 505,00 m (quinhentos e cinco metros), MN, em linha reta 805,00 m (oitocentos e cinco metros), com azimute de 48°19'59"; NO, em curva a direita 206,00 m (duzentos e seis metros); OP, em linha reta 150.00 m (cento e cinquenta metros), com azimute de 146°33'50"; PQ, em curva a esquerda 184,00 m (cento e oitenta e quatro metros); QR, em linha reta 805,00 m (oitocentos e cinco metros), com azimute de 228°19'59"; RS, em curva a direita 528,00 m (quinhentos e vinte e oito metros); ST, em linha reta, 202,00 m (duzentos e dois metros), com azimute de 236°56'29"; TU, em curva a esquerda 879,00 m (oitocentos e setenta e nove metros); UV, em linha reta 394,00 m (trezentos e noventa e quatro metros), com azimute de 206°18'34"; VW, em curva _ direita 899,00 m (oitocentos e noventa e nove metros): WX, em linha reta 518,00 m (quinhentos e dezoito metros), com azimute de 267°11'19"; XY, em curva a esquerda 949,00 m (novecentos e quarenta e nove metros); YZ, em linha reta 933,00 m (novecentos e trinta. e três metros), com azimute de 215°13'32";Z = A_ em curva a direita de 777,00 m (setecentos e setenta e set* metros); A, Hl, em linha. reta 172,00 m (cento e se| tenta e dois metros), com azimute de 250°55'13"; B± A, em curva a esquerda 296,00 m (duzentos e noventa e seis metros); Perfazendo uma área de 1.125.000 00 m2 (um milhão, cento e vinte e cinco mil metros quadrados). Área referente à planta DERSA n.o 11.01.OOO-D3/024, acha-se situada entre os quilômetros 82 + l 5I 264°42'36"; VW, em lmha reta 72,00 m (setenta e dois metros), com azimute de 347°54'19"; WX, em linha reta 242,03 m (duzentos e quarenta e dois metros), com azimute de 258°43'07"; XY, em curva a esquerda, 599,00 m (quinhentos e noventa e nove metros); YZ, em linha reta 522,00 m (quinhentos e vinte e dois metros), com azimute de 239°17'44"; ZAj, em curva a direita 777,00 m (setecentos e setenta e sete metros); A, B, em linha reta 531,00 m (quinhentos e trinta e um metros), com azimute de 264º06'07, en. curva a direita, 649,00m (seiscentos e quarenta e nove metros); JK, em linha reta, 619,00m (seiscentos e dezenove metros), com azimute de 240º59'05"; KL, em curva a esquerda 883,00m (oitocentos e oitenta e tres metros); LM, em linha reta 938,00m (novecentos e trinta e oito metros), com azimute de 354°15'15"; MN, em linha reta 305,00m (trezentos e cinco metros), com azimute de 285°59'49"; NO, em linha reta 97,00m (noventa e sete metros), com az-mutt de 331°03'36"; OP, em linha reta 100,00m (cem metros), com azimute de 60°__'48"; PQ, em linha reta 414,00m (quatrocentos e quatorze metros), con azimute de 23°28'16"; QR, em linha reta 101.00m (cento e um metros), com azimute de 57°05'41"; RS, em linha reta 225.00m (duzentos e vinte e cinco metres), com azimute de 101°33'36"; ST, em linha reta 437,00m (quatrocentos e trinta e sete metros), com azimute de 60°29'57'; TU, em linha reta, 235,00m (duzentos e trinta e cinco metros), com azimute de 93°39'08"; UV, em linlu reta, 89,00m (oitenta e nove metros), com azimute de 153°26'06"; VW, em linha reta, 704,00m (setecentos e quatro metros), com azimute de 222°24'33"; WX, em linha reta, 300,00m (trezentos metres), com azimute de 18O°OC'0O"; XY, em linha reta 524,00m (quinhentos e vinte e quatro metros), com azimute de 200°41'03"; YZ, em linha reta 338,00m (trezentos e trinta e oito metros), com azimute de 174°43'24"; ZA1, em curva a direita 963,00m (novecentos e sessenta e tres metros); At Bt, em linha reta 619,00m (seiscentos e dezenove metros), com azimute de 204°59'05"; BjC1; em curva a esquerda 595,00m (quinhentos e noventa e cinco metros); C,Dj, em linha reta 250,00m (duzentos e cinquenta metros), com azimute de 184°14'55"; D^. em curva a direita 647,00m (seiscentos e quarenta e sete metros); EtFi, em linha reta 131,00m (cento e trinta e um metros), com azimute de 201°54'17"; F,GU em curva a esquerda 619,00m (seiscentos e dezenove metros); G^, em linha reta 180,00m (cento e oitenta metros), com azimute de 183°20 02"; HTI em curva a direita 1.050,00m (um mil e cinquenta metros); LA, em linha reta, 209,00m (duzentos e nove metros), com azimute de 233°_9'26"; Perfazendo uma area de 1.529.238,00m2 (um milhao, quinhentos e vinte e nove mil, duzentos " trinta e oito metros quadrados).