Decreto Estadual de São Paulo nº 1675, de 6 de junho de 1973

DECRETO N. 1.675, DE 6 DE JUNHO DE 1973

Classifica funções da Secretaria do Trabalho e Administração e da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, para fins de atribuição de «pro labore»

e dá outras providências

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Para efeito da atribuição do «pro labore», de que trata o Artigo 28 da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968, as funções abaixo relacionadas ficam classificadas na seguinte conformidade:

I - Na Secretaria do Trabalho e Administração, na Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares, de acordo com o Decreto n.° 452, de 12 de outubro de 1972:

a) Na ref. «23», 3 (três) funções de Chefe de Seção Técnica destinadas as Unidades Regionais Polivalentes de Campinas, São José dos Campos e Santos.

b) Na ref. «22», 3 (três) funções de Encarregado de Setor Técnico destinadas aos Setores de Recrutamento, Treinamento e Colocação de Mão de Obra, das Unidades Regionais Polivalentes de Bauru, Presidente Prudente e São José dos Campos.

c) Na ref. «16», 8 (oito) funções de Encarregado de Setor destinadas aos Setores de Administração das Unidades Regionais Polivalentes de Presidente Prudente, São José dos Campos, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, Santos e São José do Rio Preto.

II - Na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, no Departamento de Promoção do Turismo, de acordo com o Decreto n. 51 624 de 2 de abril de 1969:

a) Na ref. «CD-10», 1 (uma) função de Diretor Tecnico destinada à Divisão de Estudos Turisticos.