São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 16582, de 30 de janeiro de 1981
Nº 16582/1981
Casa Civil
DECRETO N. 16.582, DE 30 DE JANEIRO DE 1981
Revoga o Decreto n. 16.532, de 23 de janeiro de 1981
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n. 16.532, de 23 de janeiro de 1981, à vista da Lei n. 1.401, de 5 de outubro de 1977.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Sebastião de Paula Coelho, Secretário de Relações do Trabalho
Publicado na Casa Civil, aos 30 de Janeiro de 1981.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais