São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 16389, de 17 de dezembro de 1980
Nº 16389/1980
Casa Civil
DECRETO N. 16.389, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar,nos termos do
PAULO SALIM MALUF. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da Secretaria da Saúde, com recursos hábeis destinados à implantação de uma oficina de Laborterapia no Manicômio Judiciário da Coordenadoria de Saúde Mental,
Decreta:
- De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de Cr$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
Suplementa
09 - SECRETARIA DA SAÚDE
09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ... .......... ... .... .... 3.600.000
Atividade Capital TOTAL
13.75.428.2.002
Atendimento Médico e Hospital........................................................3.600.000 ...........................3.600.000
Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1930, na seguinte conformidade:
ANEXO I
Suplementa
09 - SECRETARIA DA SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
TOTAL...................................... 3.600.000
4.ª Quota.................................. 3. 600.000
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais