Decreto Estadual de São Paulo nº 16079, de 7 de novembro de 1980

Casa Civil

DECRETO N. 16.079, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1980

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual Paulista «Julio de Mesquita Filho»,

aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da Universidade Estadual Paulista «Julio de Mesquita Filho» - UNESP, com recursos próprios, para prosseguimento de suas atividades,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica aberto à Universidade Estadual Paulista «Julio de Mesquita Filho» um crédito suplementar de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros), observando-se no Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática classificada por Categoria Econômica, a seguinte distribuição:

21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA «JULIO DE MESQUITA FILHO»

Suplementa

Atividade Correntes Capital TOTAL

08 44 205 2 001 Ensino da UNESP .........................10 000 000 ..............................6 000 000 .........................16 000 000

Artigo 2.º - Face ao disposto no artigo anterior, o Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a nível de Elemento obedecerá a seguinte classificação:

21 61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA «JULIO DE MESQUITA FILHO»

Suplementa 08 44 205

3.1 3 2 - Outros Serviços e Encargos .............................................10 000 000

4 12 0 - Equipamentos e Material Permanente ...............................6 000 000

TOTAL .................................................................................................16.000.000