Decreto Estadual de São Paulo nº 15718, de 17 de setembro de 1980

- Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviária SA., nos termos do artigo 7.°, do Decreto n.° 7739, de 29 de março de 1976, por via amigável ou judicial, duas áreas de terra abrangendo o total de 5.687,50m2 (cinco mil, seiscentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta decimetros quadrados), localizadas no município e comarca da Capital, destinadas as obras de consolidação do talude e serviços de drenagem na Via Anhanguera, km 22 + 600 metros, de acordo com a planta n.° 4.00.000-D3/001, assim descritas: Área I - que consta pertencer a Yusaku Chinozaki, é definida pelos segmentos: AB, com a extensão em linha reta de 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com área remanescente; BC, em curva 64,50m (sessenta e quatro metros e cinquenta centimetros), confrontando com a Via Anhanguera; CD, em curva 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com a propriedade de José Alfeu Solitári Valente; DA, 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros), confrontando com área remanescente, perfazendo uma área de 1.587,50m2 (hum mil, quinhentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados). Área II que consta pertencer a José Alfeu Solitári Valente, e definida pelos segmentos: CE, em curva 167,00m (cento e sessenta e sete metros), confrontando com a Via Anhanguera; EF, em linha reta 25,00 m (vinte e cinco metros), confrontando com área remanescente; FD, em curva 161,00 m (cento e sessenta e um metros), confrontando com area remanescente; DE, em curva 25,00 m (vinte e cinco metros), confrontando com a propriedade de Yasuko Chinozaki, perfazendo uma área de 4.100 m2 (quatro mil e cem metros quadrados).