Decreto Estadual de São Paulo nº 15529, de 18 de agosto de 1980

Nº 15529/1980

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DECRETO N. 15.529, DE 18 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho",

aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

considerando a necessidade de suplementar o orçamento da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, com recursos próprios, para prosseguimento de suas atividades,

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" um crédito suplementar de Cr$ 21.939.000,00 (vinte e um milhões novecentos e trinta e nove mil cruzeiros), observando-se no Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica, a seguinte distribuição:

Art. 2.

- Face ao disposto no artigo anterior, o Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a Nível de Elemento obedecerá a seguinte classificação:

Art. 3.

- O presente crédito será coberto com os recursos de que trata o inciso II,

§ 1º°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 1980.

PAULO SALIM MALUF

Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda

Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 18 de agosto de 1980.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Decreto Estadual de São Paulo nº 15529, de 18 de agosto de 1980

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