Decreto Estadual de São Paulo nº 15528, de 18 de agosto de 1980

Nº 15528/1980

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DECRETO N. 15.528, DE 18 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho",

aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

considerando a necessidade de readequar o orçamento vigente da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho",

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto à Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" um crédito de Cr$ 1.500.000.00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) suplementar ao seu orçamento que observará, no Discriminativo da Despesa por Sub-programas a Nível de Elemento, a seguinte distribuição:

Art. 2.

- A suplementação e a redução de que trata o artigo anterior, processar-se-ão na atividade 08.44.205.2.001 - Ensino da UNESP.

Art. 3.

- O presente crédito será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação, nos termos do inciso III,

§ 1º°, do Artigo 43 da Lei Federal n. 4 320, de 17 de março de 1964.

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 1980

Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 1980.

PAULO SALIM MALUF

Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda

Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 18 de agosto de 1980.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Decreto Estadual de São Paulo nº 15528, de 18 de agosto de 1980

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