Decreto Estadual de São Paulo nº 14409, de 14 de dezembro de 1979

Nº 14409/1979

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DECRETO N. 14.409, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1979

Dispe sobre abertura de crdito suplementar nos termos do artigo 6., da Lei n. 1.877, de 8 de dezembro de 1978

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Considerando a necessidade de atender despesas de juros e amortizao do Hospital das Clnicas da Faculdade de Medicina de Ribeiro Preto, da Universidade de So Paulo,

Decreta:

Art. 1.

- De conformidade com o que dispe o artigo 6., da Lei n. 1.877, de 8 de dezembro de 1978, fica aberto ao Gabinete do Governador, um crdito suplementar de Cr$ 26.085.157,00 (vinte e seis milhes, oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e sete cruzeiros), com recursos provenientes de reduo parcial de dotao oramentria, observando-se na Classificao Funcional-Programtica, por Categoria Econmica, a seguinte discriminao:

Art. 2.

- O crdito suplementar de que trata o artigo anterior obedecer a seguinte Classificao Econmica:

Art. 3.

- Em decorrncia do disposto nos artigos antecedentes, fica suplementado em Cr$ 26.085.157,00 (vinte e seis milhes, oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e sete cruzeiros), o oramento vigente do Hospital das Clnicas da Faculdade de Medicina de Ribeiro Preto, da Universidade de So Paulo, aprovado pelo Decreto n. 13.133, de 12 de janeiro de 1979, observando-se no Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programtica, classificada por Categoria Econmica, como segue:

Art. 4.

- Frente ao que dispe o artigo anterior, o Discriminativo da Despesa por Subprogramas a Nvel de Elemento, obedecer a seguinte Classificao Econmica:

Art. 5.

- O valor do presente crdito ser coberto com recursos de que trata o inciso III, do 1., do artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de maro de 1964.

Artigo 6. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 1979, ficando revogado o Decreto n. 14.083, de 18 de outubro de 1979.

Palcio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1979.

PAULO SALIM MALUF

Affonso Celso Pastore, Secretrio da Fazenda

Ernani Duncan de Aguirre, Respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1979.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos Oficiais.

DECRETO N. 14.409, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1979

Dispe sobre abertura de crdito suplementar nos termos do artigo 6., da Lei n. 1.877, de 8 de dezembro de 1978

Artigo 1. -

Reduz

Projeto

onde se l: 13.75.426.1.056 - Projetos do Hospital das Clnicas da Fac. de Medicina de Ribeiro Preto USP.

leia se: 13.75.428.1.056 - Projetos do Hospital das Clnicas da Fac. de Medicina de Ribeiro Preto USP.

Decreto Estadual de São Paulo nº 14409, de 14 de dezembro de 1979

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