São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 14312, de 23 de novembro de 1979
Nº 14312/1979
Casa Civil
DECRETO N. 14.312, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto n.º 13.124 de 12 de janeiro de 1979 e dá providências
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar os recursos orçamentários do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, visando atender a despesas decorrentes de reajustes de preços,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, um crédito de Cr$ 3.340.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente, observando-.se no Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática por Categoria Econômica, a seguinte discriminação:
16.56 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Suplementa
Projeto Correntes Capital TOTAL
16.87.523.1.008 - Reforma Ampliação de Aeroportos Região 06 ... - 3.340.000 3.340.000
Reduz
Projetos Correntes Capital TOTAL
16.87.523.1.011 - Reforma Ampliação de Aeroportos Região 09 ... - 840.000 840.000
16.87.523.1.012 - Reforma Ampliação de Aeroportos Região 10 ... - 2.500.000 2.500.000
TOTAL ....................................................................................................... - 3.340.000 3.340.000
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore. Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 23 de novembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais