Decreto Estadual de São Paulo nº 14128, de 25 de outubro de 1979

Nº 14128/1979

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DECRETO N. 14.128, DE 25 DE OUTUBRO DE 1979

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto n.° 13.131, de 12 de Janeiro de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de suplementar os recursos orçamentários da Universidade de São Paulo, objetivando equacionar melhor a execução de sua Unidade Universitária, Coordenadoria de Saúde e Assistência Social,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica aberto na Universidade de São Paulo, um crédito de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente, que observará no Discriminativo da Despesa por Subprograma, a nível de Elemento, a seguinte Classificação Econômica:

21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Suplementa 08.44.205

3.2.5.5 - Assistência Médico-Hospitalar ............ 300.000

Reduz 08.44.205

3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas ....... 300.000

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior processar-se-á na atividade 08.44.205.2.001 - Ensino a Nível de Graduação.

Art. 3.

- A cobertura do presente crédito dar-se-á nos termos do inciso III,

§ 1º°, do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1979.

PAULO SALIM MALUF

Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda

Rubens Van da Costa, secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 25 de outubro de 1979.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Decreto Estadual de São Paulo nº 14128, de 25 de outubro de 1979

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