Decreto Estadual de São Paulo nº 13263, de 20 de fevereiro de 1979

DECRETO N. 13.263, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1979

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento do Departamento de Edifícios e Obras Públicas, aprovado pelo Decreto n.° 13.122. de 12 de Janeiro de 1979

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e

Considerando a necessidade de realocar os recursos do Departamento de Edifícios e Obras Públicas,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica aberto no Departamento de Edifícios e Obras Públicas um crédito de Cr$ 3.450.000.00 (três milhões quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente, com inclusão dos elementos 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 3.2.8.0 - Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e 4.3.3.1 - Auxílios para Despesas de Capital, observando-se no Discriminativo da Despesa por Subprograma a Nível de Elemento, a seguinte Classificação Econômica:

15.57 - DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS

Suplementa: 03.58.021

3.2.3.1 - Subvenções Sociais ..................................................... 1.450.000

3.2.8.0 - Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor

Público - PASEP .......................................................................... 1.900.000

4.3.3.1 - Auxílios para Despesas de Capital ............................... 100.000

TOTAL ........................................................................................... 3.450.000

Reduz: 03.58.021

3.1.1.3 - Obrigações Patronais .................................................... 1.900.000

3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas ................................ 1.450.000

4.3.2.3 - Transferências a Municípios ............................................. 100.000

TOTAL ............................................................................................. 3.450.000