São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 13254, de 14 de fevereiro de 1979
Nº 13254/1979
DECRETO N. 13.254, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1979
Cria e organiza o Serviço de Produção e Preparo de Sementes Básicas de Algodão, no Município de Aguaí, da Secretaria da Agricultura
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e com base no artigo n. 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
SEÇÃO I
Da Criação e dos Objetivos
Art. 1.
- Fica criado, com sede no Município de Aguai, o Serviço de Produção e Preparo de Sementes Básicas de Algodão, diretamente subordinado a Divisão Regional Agrícola de Campinas, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria da Agricultura.
Art. 2.
- O Serviço de Produção e Preparo de Sementes Básicas de Algodão tem como objetivo a produção, o beneficiamento e o preparo de sementes básicas de algodão de cultivares selecionados, de forma a preservar suas qualidades genéticas,
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.