Decreto Estadual de São Paulo nº 12953, de 13 de dezembro de 1978

DECRETO N. 12.953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977 e dá outras providências

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento da Secretaria da Educação, a fim de atender despesas com serviços de utilidade pública e despesas de exercícios anteriores,

Decreta:

Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o artigo 6.º, da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977, fica aberto a Secretaria da Educação, um crédito suplementar de Cr$ 42.463.866,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis cruzeiros), com recursos provenientes de redução parcial de dotações orçamentárias, observando-se na Classificação Funcional-Programática a seguinte discriminação;

08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Suplementa Correntes Capital

08.06 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo

08.42.188.2.001 - Ensino de Primeira a Oitava Séries........................................... 35.538.013

Suplementa Correntes Capital

08.07 - Coordenadoria de Ensino do Interior.

08.42.188.2.001 - Ensino de Primeira a Oitava Séries............................................ 6.925.853

TOTAL........................................................................................................................... 42.463.866

08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Reduz Correntes Capital

08.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede.

08.07.020.1.005 - Implantação do Sistema oe Informações Educacionais............ 26.334.246

08. 07.020.2.001 - Coordenação Geral da Pasta ........................................................... 252.921

008.07.021.2.001 - Serviços Administrativos ...................................................................533.348

08. 07.045.2.001 - Estudos e Pesquisas Educacionais ..................................................495.794

08. 06 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo

08.07 020.2.004 - Coordenação ao Ensino da Região

Metropolitana da Grande São Paulo................................................................................... 349.489

08.07.021.2.001 - Serviço Administrativos..................................................................... 1.245.087

08. 12.138.2.001 - Ensino de Primeira a Oitava Séries................................................ 2.610.899 ........................................................1.064.397

08.07 - Coordenadona de Ensino do Interior

08.07.020.2.005 - Coordenação do Ensino ao Interior .....................................................468.797

08.07.021.2.001 - Serviços Administrativos................................................................... 1.460.194

08.42.188.2.001 - Ensmo de Primeira a Oitava Series .................................................4.996.862

08.10 - Departamento de Assistência ao Escolar.

08.47.486.2.001 - Assistência Geral ao Educando ....................................................... 2.651.832

TOTAL..................................................................................................................................41.399.469 ........................................................1.064.397

Artigo 2.º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior obedecerá a seguinte Classificação Econômica:

08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Suplementa

08.08 - Coordenador a de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo

3.1.4.4 - Encargos com Despesas de Utilidade Pública............................................................................................................................ 26.418.280

3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ................................................................................................................................................ 9.119.733

08.07 - Coordenadoria de Ensino do Interior

3.1.4.4 - Encargos com Despesas de Utilidade Pública............................................................................................................................... 5.063.303

3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ..................................................................................................................................................1.862.550

TOTAL................................................................................................................................................................................................................ 42.463.886

08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Reduz

08.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede.

3.1.2.2 - Combustíveis e Lubrificantes................................................................................................................................................................... 85.339

3.1.2.4 - Outros Materiais de Consumo............................................................................................................................................................... 220.204

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................................................................................................ 877.867

3.1.3 3 - Processamento de Dados................................................................................................................................................................ 26.334.246

3 1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ........................................................................................................................................................98.653

08.06 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo.

3.1.2.1 - Generos Alimentícios ...........................................................................................................................................................................2.093.006

3.1.2.2 - Combustíveis e Lubrificantes .................................................................................................................................................................384.616

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ............................................................................................................................................................ 1.300.677

3.1.4.4 - Encargos com Despesas de Utilidade Pública ................................................................................................................................... 11.000

3 1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores .....................................................................................................................................................416.176

4.1.4.0 - Material Permanente .......................................................................................................................................................................... 1.064.397

Reduz

08.07 - Coordenadoria de Ensino do Interior

3.1.2.2 - Combustíveis e Lubrificantes .................................................................................................................................................................252.043

3.1.3 2 - Outros Serviços de Terceiros ............................................................................................................................................................... 506.791

3.1.4.1 - Encargos Gerais ...................................................................................................................................................................................5.722.235

3.1.4.4 - Encargos com Despesas de Utilidade Pública ...................................................................................................................................112.000

3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ......................................................................................................................................................332.784

08.10 - Departamento de Assistência ao Escolar

3.1.2.2 - Combustíveis e Lubrificantes .................................................................................................................................................................190.000

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ................................................................................................................................................................462.560

3.1.4.1 - Encargos Gerais ..................................................................................................................................................................................1.999.272

TOTAL............................................................................................................................................................................................................... 42.463.866

Artigo 3.º - Fica ampliado na Secretaria da Educação em Cr$ 15.138.445.00 (quinze milhões, cento e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco cruzeiros), o limite de empenhamento estabelecido pelos Decretos n.ºs 11.007, de 27 de dezembro de 1977 e 12.388, de 3 de outubro de 1978 na seguinte conformidade:

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Dec. N.º Dec. N.º

12.388 11.007

08.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede............................................................... 4.282.083 .................................................9.841.257

08.06 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo....................... 197.737............................................................ 508

08.07 - Coordenadoria de Ensino do Interior ...................................................................................... 765.579 ........................................................51.301

TOTAL................................................................................................................................................... 5.245.379 ....................................................9.893.066