São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 12925, de 13 de dezembro de 1978
Nº 12925/1978
DECRETO N. 12.925, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977, e dá outras providências
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar os recursos orçamentários da Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia, a fim de a Administração Superior realizar despesas com desapropriação do imóvel onde residiu o Conselheiro Rodrigues Alves, localizado em Guaratinguetá, e
Considerando a necessidade de alocar recurso a Fundação Padre Anchieta - Centro Pauiista de Radio e TV Educativa, a fim de viabilizar um adequado desenvolvimento de suas programações,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o artigo 6.º da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977, fica aberto a Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia um crédito suplementar de Cr$ 11.977.000,00 (onze milhões, novecentos e setenta e sete mil cruzeiros), com recursos provenientes de redução parcial de dotações orçamentárias, que obedecerao a seguinte Classificação Funcional-Programática:
10 - SECRETARIA DA CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Suplementa Correntes Capital
10.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede.
08.07.020.2.001 - Coordenação Geral da Pasta................................... - .........................................3.375.000
08.48.137.2.046 - Atividades da Fundação Padre Anchieta ......... 8.602.000......................................-.........
TOTAL 8.602.000 3.375.000
Reduz Correntes
10.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede.
08.07.020.2.001 - Coordenação Geral da Pasta ...............................................................................9.303.000
10.02 - Departamento de Artes e Ciências Humanas
08.48.021.2.001 - Serviços Administrativos ..........................................................................................150.000
08.48.247.2.004 - Divulgação Artistica e Cultural ..............................................................................2.093.000
08.48.022.2.001 - Informações Documentárias e Bibliograficas.................................................... ... 431.000
TOTAL 2.674.000
Artigo 2.º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior obedecerá a seguinte Classificação Econômica:
11 - SECRETARIA DA CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Suplementa
10.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede.
3.2.1.0 - Subvenções Sociais............................................................................................................... 8.602.000
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis .............................................................................................................3.375 000
TOTAL 11.977.000
Reduz
10 01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede.
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................................8.602.000
3.2.1.0 - Subvenções Sociais .................................................................................................................701.000
TOTAL 9.303.000
10.02 - Departamento de Artes e Ciências Humanas
3.1.2.4 - Outros Materiais de Consumo .................................................................................................280.000
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais...................................................................................... 390.000
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros....................................................................................................620.000
3.1.4.1 - Encargos Gerais .....................................................................................................................1.000.000
3.1.4.5 - Regime de Quilometragem......................................................................................................... 50.000
3.2.1.0 - Subvenções Sociais.................................................................................................................. 273.000
3.2.7.5 - Outras Transferências Correntes................................................................................................61.000
TOTAL 2.674.000
10 - SECRETARIA DA CULTURA, CIêNCIA E TECNOLOGIA
Suplementa TOTAL 4.ª Quota
Administração Direta
10.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede...................................................... 2.674.000.............................. 2.674.000
Administração Indireta
10.46 - Fundação Padre Anchieta - Centro Pauiista de Radio e TV Educativa................... 8.602.000 ..............................8.602.000
Reduz
Administração Direta
10.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede ......................................................8.602.000 ..............................8.602.000
Reduz TOTAL 4.a Quota
10.02 - Departamento de Artes e Ciencias Humanas .............................................................2.674.000............................... 2.674.000
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Waldemar Leifert, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 12.925, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977, e dá outras providências
Retificação
Artigo 2.º -
10 - Reduz
10.02
Onde se lê: 3.2.7.5 - Outras Transferências Correntes
leia-se: 3.2.7.2 - Entidades Federais