Decreto Estadual de São Paulo nº 129, de 2 de agosto de 1972

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968 as funções abaixo relacionadas, da Secretária da Promoção Social, ficam classificadas na seguinte conformidade:

I - Na Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado, no Departamento de Amparo e Integração Social, na Divisão de Educandários I, no Instituto de Menores de Itapetininga, de acôrdo com a estrutura fixada pelo Decreto nº 52.701, de 11 de março de 1971:

a) Na referência "CD-10", 1 (uma) função de Diretor Técnico, destinada a Diretoria;

b) Na referência "23", 1 (uma) função de Chefe de Seção Técnica, destinada á Seção de Encaminhamento e Educação;

c) Na referência "19", 1 (uma) função de Chefe de Seção, destinada à Seção de Alojamento;

d) Na referência "17", 3 (três) funções de Encarregado de Setor, destinadas ao Setor de Ensino Formal e Setor de Educação Geral, da Seção de Encaminhamento e Educação e ao Setor de Oficinas, da Seção de Capacitação Profissional;

e) Na referência "16", 2 (duas) funçõess de Encarregado de Setor destinadas ao Setor de Pessoal e Comunicações Administrativas e ao Setor de Material, da Seção de Administração;

f) Na referência "12". 3 (três) funções de Encarregado de Setor, destinadas ao Setor de Refeitório e ao Setor de Rouparia, da Seção de Alojamento e ao Setor de Atividades Auxiliares, da Seção de Administração.

Artigo 2º. - Fica retificada a letra "a" de inciso I do artigo 1º do Decreto de 14 de junho de 1972, que classifica funções na Secretária da Saúde, para efeito de atribuição de "pro labore", na seguinte conformidade:

"a) Na referência "16", 1 (uma) função de Encarregado de Setor, destinada ao Setor do Canil ds Seção de Diagnóstico".