São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 10480, de 7 de outubro de 1977
Nº 10480/1977
DECRETO N. 10.480, DE 7 DE OUTUBRO DE 1977
Dispõe sobre alteração da denominação e do salário da função que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- A denominação da função de Atendente, prevista no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto fixado pelo Decreto n.° 4.227, de 14 de agosto de 1974 e modificado pelo Decreto n.° 5.887, de 12 de março de 1975, fica alterada para Atendente de Enfermagem.
Art. 2.
- O salário da função a que se refere o artigo anterior, passa a ser fixado em Cr$ 2.362,00 (dois mil trezentos e sessenta e dois cruzeiros).
Art. 3.
- As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Autarquia.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 7 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais