Decreto Estadual de São Paulo nº 10400, de 26 de setembro de 1977

- Fica majorada de acordo com a tabela anexa, que passa a fazer parte integrante deste decreto a remuneração base dos contribuintes da Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado.

Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogado o Decreto n.° 5.220, de 11 de dezembro de 1974.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1977.

PAULO EGYDIO MARTTNS

Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça

Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração

Publicado na Secretaria do Governo, aos 26 de setembro de 1977

Maria Angélica Gallazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

SERVENTIAS DE 1.ª CLASSE

Comarca da Capital, entrância especial

I - Oficios de Justiça e Cartórios em geral; Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos distritos e subdistritos do município da sede da comarca:

Serventuário - 16.00 salários-mínimos

Oficial Maior - 10.00 salários-mínimos

Escrevente - 8.00 salários-mínimos

Auxiliar - 4,00 salários-mínimos

II - Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos distritos e subdistritos não compreendidos no item anterior:

Serventuário - 10.50 salários-mínimos

Oficial Maior - 5,50 salários-mínimos

Escrevente - 4,50 salários-mínimos

Auxiliar - 3,50 salários-mínimos

SERVENTIAS DE 2.ª CLASSE

Comarca da 3.ª Entrância

I - Oficios de Justiça e Cartórios em geral; Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos distritos e subdistritos do município sede da comarca:

Serventuário - 11,50 salários-mínimos

Oficial Maior - 6,00 salários-mínimos

Escrevente - 5,00 salários-mínimos

Auxiliar - 4,00 salários -mínimos

II - Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos distritos e subdistritos de município que não seja sede de comarca:

Serventuário - 10,50 salários-mínimos

Oficial Maior - 5.50 salários-mínimos

Escrevente - 4,50 salários-mínimos

Auxiliar - 3.50 salários-mínimos

III - Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos distritos e subdistritos não compreendidos nos itens I e II:

Serventuário - 9,50 salários-mínimos

Oficial Maior - 5,00 salários-mínimos

Escrevente - 4,00 salários-mínimos

Auxiliar - 3,30 salários-mínimos

SERVENTIAS DE 3.ª CLASSE

Comarca de 2.ª Entrância

I - Oficios de Justiça e Cartorios em geral: Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos distritos e subdistritos do município sede dá comarca:

Serventuário - 9,50 salários-mínimos

Oficial Maior - 5,50 salários-mínimos

Escrevente - 4,50 salários-mínimos

Auxiliar - 3,50 salários-mínimos

II - Cartórios de Repistro Civil das Pessoas Naturais dos distritos e subdistritos de município que não seja sede de comarca:

Serventuário - 9.00 salários-mínimos

Oficial Maior - 5,00 salários-mínimos

Escrevente - 4,00 salários-mínimos

Auxiliar - 3,30 salários-mínimos

III - Cartorios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos distritos e subdistritos não compreendidos nos itens I e II:

Serventuário - 8,00 salários-mínimos

Oficial Maior - 4,50 salários-mínimos

Escrevente 3,80 salários-mínimos

Auxiliar - 2,80 salários-mínimos

SERVENTIAS DE 4.ª CLASSE

Comarca de 1.ª Entrância

I - Ofícios de Justiça e Cartorios em geral: Cartórios de Registro Civil das Pessoas Natural dos distritos e subdistritos do município sede da comarca:

Serventuário - 8,00 salários-mínimos

Oficial Maior - 5,00 salários-mínimos

Escrevente - 4,00 salários-mínimos

Auxiliar - 3,00 salários-mínimos

II - Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos distritos e subdistritos de município que não seja sede de comarca:

Serventuário - 7,00 salários-mínimos

Oficial Maior - 4,50 salários-mínimos

Escrevente - 3,50 salários-mínimos

Auxiliar - 2,80 salários-mínimos

III - Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos distritos e subdistritos não compreendidos nos itens I e II:

Serventuário - 6,50 salários-mínimos

Oficial Maior - 4,00 salários-mínimos

Escrevente - 3,30 salários-mínimos

Auxiliar - 2,50 salários-mínimos