Decreto Estadual de São Paulo nº 10144, de 17 de agosto de 1977

DECRETO N. 10.144, DE 17 DE AGOSTO DE 1977

Classifica funções na Secretaria da Saúde

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas na Secretaria da Saúde, as funções abaixo relacionadas, na seguinte conformidade;

I - Coordenadoria de Assistência Hospitalar:

a) na referência "CD-8", uma função de Diretor (Divisão Nível I), destinada à Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração;

b) na referência "19", duas funções de Chefe de Seção, destinadas à Seção de Suprimento e à Seção de Administração Patrimonial, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração;

c) na referência "16", uma função de Encarregado de Setor, destinada ao Setor de Expediente, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração;

II - Coordenadoria de Saúde Mental:

a) na referência "CD-8", uma função de Diretor (Divisão Nível I), destinada à Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração;

b) na referência "19", duas funções de Chefe de Seção, destinadas a Seção de Suprimento e à Seção de Programação, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração,

c) na referência "16", uma função de Encarregado de Setor, destinada ao Setor de Expediente, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração;

III - Coordenadoria de Saúde da Comunidade:

a) na referência "CD-8", uma função de Diretor (Divisão Nível I), destinada à Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração.