Decreto Estadual de São Paulo nº 10104, de 9 de agosto de 1977

DECRETO N. 10.104, DE 9 DE AGOSTO DE 1977

Classifica funções na Secretaria da Saúde, Economia e Planejamento e da Justiça para efeito de atribuição de "pro labore"

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata O artigo 28 da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas nas Secretarias da Saúde, Economia e Planejamento e da Justiça as funções abaixo relacionadas, na seguinte conformidade:

I - Secretaria da Saúde:

a) na referência "19", duas funções de Chefe de Seção, destinadas, respectivamente, à Seção de Material e Patrimonio, do Serviço de Administração, da Divisão São Paulo Leste-RI-2, do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo e-à Seção de Material e Patrimônio, do Serviço de Administração, da Divisão Regional de Saúde de Presidente Prudente, DRS-10, ambas da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, de acordo com o Decreto n. 9.361, de 31 de dezembro de 1976;

b) na referência "16", duas funções de Encarregado de Setor destinadas, respectivamente, ao Setor de Suprimento da Seção de Material e Patrimônio do Serviço de Administração, da Divisão São Paulo Leste-R1-2, do Departamento Regional de Saùde da Grande São Paulo e ao Setor de Suprimento da Seção de Material e Patrimônio do Serviço de Administração, da Divisão Regional de Saúde de Presidente Prudente DRS-10, ambas da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, de acordo com o Decreto n. 9.361, de 31 de dezembro de 1976;

c) na referência «16», uma função de Encarregado de Setor, destinado ao Setor de Suprimento da Seção de Material e Patrimônio, da Divisão de Administração, do Instituto de Saúde da Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados, de acordo com o Decreto n.º 9.361, de 31 de dezembro de 1976;

d) na referência «19», uma função de Chefe de Seção, destinada à Seção de Suprimento, do Serviço de Material e Patrimônio, da Divisão de Administração do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados, de acordo com o Decreto n.º 9.361, de 31 de dezembro de 1976;

e) na referência «16», duas funções de Encarregado de Setor destinadas, respectivamente, ao Setor de Programação e ao Setor de Administração Patrimonial, ambos do Serviço de Material e Patrimônio, da Divisão de Administração, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados, de acordo com o Decreto n.º 9.361, de 31 de dezembro de 1976;

f) na referência «23», uma função de Chefe de Seção, destinada à Seção de Medicina, do Serviço Médico, do Hospital Psiquiátrico de Santa Rita do Passa Quatro, do Departamento Psiquiátrico I, da Coordenadoria de Saúde Mental, de acordo com o Decreto n.º 52.529, de 17 de setembro de 1970;

g) na referência «22», uma função de Encarregado de Setor, destinada ao Setor de Arquivo Médico e Estatística, da Seção Técnica Auxiliar, do Hospital Psiquiátrico de Santa Rita do Passa Quatro, do Departamento Psiquiátrico I, da Coordenadoria de Saúde Mental, de acordo com o Decreto n.º 52.529, de 17 de setembro de 1970;

II - Secretaria de Economia e Planejamento, na referenda «23», uma função de Chefe de Seção, destinada à Seção de Biblioteca, do Departamento de Estatística, da Coordenadoria de Análise de Dados, de acordo com o Decreto n.º 52.769, de 25 de junho de 1971;

III - Secretaria da Justiça, na referência «19», uma função de Chefe de Seção, destinada à Seção de Acompanhamento de Processos, do Serviço de" Administração da Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios, da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o Decreto n.º 9.211, de 9 de dezembro de 1976.