Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 7703, de 30 de agosto de 1989
Nº 7703/1989
Altera a Lei nº 5.266, de 31 de outubro de 1976, que reclassifica os cargos de provimento efetivo da Policia Civil e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 30 de agosto de 1989.
PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS
Governador do Estado
ANEXO I
GRUPO: POLÍCIA CIVIL
IMPLANTAÇÃO
SUBGRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL
1989
1990
TOTAL
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR :
Delegado de Polícia
50
40
90
Inspetor de Polícia
15
10
25
Perito Criminalístico
10
-
10
Médico Legista
10
-
10
Químico Legista
-
-
-
Odonto Legista
-
-
-
Psicólogo Policial
-
-
-
SUBTOTAL
135
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO:
Comissário de Polícia
60
70
130
Escrivão de Polícia
50
80
130
Auxiliar Criminalístico
10
10
20
Investigador Policial
35
-
35
Agente Operacional
-
-
-
Policial Carcereiro
-
-
-
Auxiliar de Autópsia
10
10
20
Escrevente Policial
-
30
30
SUBTOTAL
365
TOTAL
250
250
500
ANEXO II
GRUPO: POLÍCIA CIVIL
SUBGRUPOS: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
CLASSES
SUBGRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL
A
B
C
D
E
TOTAL
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR :
Delegado de Polícia
100
75
55
40
30
300
Inspetor de Polícia
21
15
10
6
3
55
Perito Criminalístico
22
15
10
6
3
56
Médico Legista
17
12
9
5
3
46
Químico Legista
3
2
2
1
1
9
Odonto Legista
3
2
2
1
1
9
Psicólogo Policial
30
25
20
15
10
100
SUBTOTAL
575
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO :
Comissário de Polícia
227
190
150
100
65
732
Escrivão de Polícia
140
90
65
50
35
380
Auxiliar Criminalístico
50
30
20
12
8
120
Investigador Policial
65
50
35
20
15
185
Agente Operacional
110
70
52
42
28
302
Policial Carcereiro
60
32
28
22
15
160
Auxiliar de Autópsia
21
15
10
6
3
55
Escrevente Policial
175
110
70
45
30
430
SUBTOTAL
2.364
T O T A L
2.939
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.