Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 6039, de 17 de fevereiro de 1982
Nº 6039/1982
Altera a Classificação de Cargos e Empregos do Quadro Permanente do Departamento Autônomo de Saúde Pública e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 17 de fevereiro de 1982
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
ANEXO I
GRUPO: ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO – CÓDIGO – ATM
CATEGORIAS FUNCIONAIS
NÍVEIS
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
1
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA A
TÉCNICO DE ENFERMAGEM A
TÉCNICO DE LABORATÓRIO A
2
3
4
5
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA B
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA C
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA D
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA E
TÉCNICO DE ENFERMAGEM B
TÉCNICO DE ENFERMAGEM C
TÉCNICO DE ENFERMAGEM D
TÉCNICO DE ENFERMAGEM E
TÉCNICO DE LABORATÓRIO B
TÉCNICO DE LABORATÓRIO C
TÉCNICO DE LABORATÓRIO D
TÉCNICO DE LABORATÓRIO E
TÉCNICO EM CONTABILIDADE A
TÉCNICO EM CONTABILIDADE B
TÉCNICO EM CONTABILIDADE C
TÉCNICO EM CONTABILIDADE D
6
TÉCNICO EM CONTABILIDADE E
ANEXO II
GRUPO: SERVIÇOS E AUXILIARES DE SAÚDE – CÓDIGO SAS
CATEGORIAS FUNCIONAIS
NÍVEIS
AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA
AGENTE OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
ATENDENTE DE SAÚDE PÚBLICA
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
AUXILIAR DE
LABORATÓRIO
OPERADOR DE
RAIO X
1
ATENDENTE DE SAÚDE PÚBLICA A
2
AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA A
ATENDENTE DE SAÚDE PÚBLICA B
3
AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA B
ATENDENTE DE SAÚDE PÚBLICA C
OPERADOR DE RAIO X A
4
AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA C
ATENDENTE DE SAÚDE PÚBLICA D
AUXILIAR DE ENFERMAGEM A
AUXILIAR DE LABORATÓRIO A
OPERADOR DE RAIO X B
5
AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA D
ATENDENTE DE SAÚDE PÚBLICA E
AUXILIAR DE ENFERMAGEM B
AUXILIAR DE LABORATÓRIO B
OPERADOR DE RAIO X C
6
AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA E
AGENTE OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE A
AUXILIAR DE ENFERMAGEM C
AUXILIAR DE LABORATÓRIO C
OPERADOR DE RAIO X D
7
AGENTE OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE B
AUXILIAR DE ENFERMAGEM D
AUXILIAR DE LABORATÓRIO D
OPERADOR DE RAIO X E
8
AGENTE OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE C
AUXILIAR DE ENFERMAGEM E
AUXILIAR DE LABORATÓRIO E
9
GENTE OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE D
10
AGENTE OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E
LEI.6.189/82 (Art. 5º) – (DO. 12.109 de 09/12/82)
“ Ficam revogados o Anexo II e a Tabela II da Lei n. 6.039, de 17 de fevereiro de 1982 e demais disposições em contrário.
LEI.6.189/82 (Art. 2º, Art. 3º Parágrafo único) – (DO. 12.109 de 09/12/82)
“ As categorias Funcionais integrantes do Grupo: Serviços Auxiliares de Saúde – SAS, constantes do Anexo II da Lei n. 6.039, de 17 de fevereiro de 1982, ficam escalonadas de acordo com as classes e níveis de vencimentos estabelecidos no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
(Art.3º) O reenquadramento dos ocupantes de cargos das categorias funcionais reescalonados de acordo com o artigo anterior, será processado nos termos do artigo 6º do decreto n. 5.322, de 14 de julho de 1978.
(Parágrafo único). O reenquadramento de que trata o “caput’ deste artigo, será procedido por ato específico da vara do Diretor geral do Departamento Autônomo de Saúde Pública.
ANEXO ÚNICO
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES DE SAÚDE – CÓDIGO-SAS
CATEGORIAS FUNCIONAIS
NÍVEIS
AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA
AGENTE OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS SAÚDE
ATENDENTE DE SAÚDE PÚBLICA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
OPERADOR DE RAIO X
1
AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA-A
AGENTE OPER. DE EQUIPAMENTOS DE SAÜDE–A
ATENDENTE DE SAÜDE PÚBLICA-A
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A
AUXILIAR DE LABORATÓRIO–A
OPERADOR DE RAIO X-A
2
AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA–B
AGENTE OPER. DE EQUIPAMENTOS DE SAÜDE–B
ATENDENTE DE SAÜDE PÚBLICA-B
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-B
AUXILIAR DE LABORATÓRIO–B
OPERADOR DE RAIO X-B
3
AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA–C
AGENTE OPER. DE EQUIPAMENTOS DE SAÜDE–C
ATENDENTE DE SAÜDE PÚBLICA-C
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-C
AUXILIAR DE LABORATÓRIO–C
OPERADOR DE RAIO X-C
4
AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA–D
AGENTE OPER. DE EQUIPAMENTOS DE SAÜDE–D
ATENDENTE DE SAÜDE PÚBLICA-D
ATENDENTE DE SAÜDE PÚBLICA-D
AUXILIAR DE LABORATÓRIO –D
OPERDOR DE RAIO X-D
5
AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA-E
AGENTE OPER. DE EQUIPAMENTOS DE SAÜDE–E
ATENDENTE DE SAÜDE PÚBLICA-E
ATENDENTE DE SAÜDE PÚBLICA-E
AUXILIAR DE LABORATÓRIO–E
OPERDOR DE RAIO X-E”
ANEXO III
GRUPO: TRANSPORTE OFICIAL E SERVIÇOS GERAIS
CÓDIGO: TSG
CATEGORIAS FUNCIONAIS
NÍVEIS
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
MOTORISTA OFICIAL
AGENTE DE MANUTENÇÃO
1
2
3
4
5
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS A
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS B
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS C
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS D
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS E
6
7
8
9
10
MOTORISTA OFICIAL A
MOTORISTA OFICIAL B
MOTORISTA OFICIAL C
MOTORISTA OFICIAL D
MOTORISTA OFICIAL E
AGENTE DE MANUTENÇÃO A
AGENTE DE MANUTENÇÃO B
AGENTE DE MANUTENÇÃO C
AGENTE DE MANUTENÇÃO D
AGENTE DE MANUTENÇÃO E
ANEXO IV
QUADRO PERMANENTE
GRUPO
CLASSES
TOTAL
CATEGORIAS FUNCIONAIS
A
B
C
D
E
F
PARCIAL
GERAL
ANS – ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
Advogado
Bioquímico
Enfermeiro
Inspetor de Fiscalização
Médico
Médico Especialista
Odontólogo
Sanitarista
Técnico de Administração
Técnico em Atividade Complementares
--
60
20
10
120
40
50
40
06
15
--
40
12
07
100
25
40
30
05
10
--
30
07
04
70
15
30
20
03
09
01
15
03
02
50
10
25
11
02
08
01
10
02
01
30
07
10
06
02
05
01
05
01
01
10
03
05
03
02
03
03
160
45
25
380
100
160
108
20
50
1.051
ATM – ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO
Agente de Saúde Pública
Técnico em Enfermagem
Técnico em Laboratório
Técnico em Contabilidade
32
20
16
09
18
16
05
05
12
04
03
03
06
03
02
02
02
02
01
01
--
--
--
--
70
35
27
20
152
SAS – SERVIÇOS AUXILIARES DE SAÚDE
Agente Auxiliar de Saúde Pública
Agente Operacional de Equipamentos de Saúde
Atendente de Saúde Pública
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Operador de Raio X
125
05
310
33
47
15
91
02
246
15
31
12
60
01
177
10
20
10
42
01
85
04
14
08
24
01
32
01
08
04
--
--
--
--
--
--
342
10
850
63
120
49
1.434
SA – SERVIÇOS AUXILIARES
Agente Administrativo
Agente Administrativo Auxiliar
Datilógrafo
40
130
15
25
95
09
20
62
04
10
46
03
05
25
01
--
--
--
100
358
32
490
TSG – TRANSPORTE OFICIAL E SERVIÇOS GERAIS
Agente de Manutenção
Agente de Serviços Gerais
Motorista
28
152
28
23
117
15
17
95
08
08
68
06
04
43
04
--
--
--
80
475
61
616
TOTAL GERAL
3.743
ANEXO V
GRUPO: DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA – DAI
CATEGORIA
NÍVEL
QUANTIDADE
Chefe de Unidade Sanitária Tipo “C”
Chefe de Unidade Sanitária Tipo “B”
Chefe de Seção
Chefe de Unidade Sanitária Tipo “A”
Chefe de Serviço
Coordenador Regional
Chefe de Divisão
DAI-1
DAI-2
DAI-2
DAI-3
DAI-3
DAI-4
DAI-4
135
40
30
30
03
06
16
TOTAL GERAL
260
Anexo VI
GRUPO: ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO
CATEGORIAS FUNCIONAIS
CLASSES
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
A-B-C-D-E
PORTADOR DE CERTIFICADO DE CURSO DE 2º GRAU E CERTIFICADO DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA EM QUE FOR ATUAR.
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
A-B-C-D-E
PORTADOR DE CERTIFICADO TÉCNICO DE FARMÁCIA E ANÁLISES CLÍNICAS À NÍVEL DE 2º GRAU, COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA-CRF
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
A-B-C-D-E
PORTADOR DE CERTIFICADO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM À NÍVEL DE 2º GRAU, COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM-COREN
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
A-B-C-D-E
PORTADOR DE CERTIFICADO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE OU HABILITAÇÃO LEGAL EQUIVALENTE, COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADECRC
ANEXO VII
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES DE SAÚDE –SAE
CATEGORIAS FUNCIONAIS
CLASSES
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA
A-B-C-D-E
PORTADOR DE CERTIFICADO DE CURSO DE 1º GRAU COM ESTUDOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS PARA A ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA EM QUE FOR ATUAR.
AGENTE OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
A-B-C-D-E
PORTADOR DE CERTIFICADO DE CURSO DE 1º GRAU COM ESPECIALIZAÇÃO COMPROVADA EM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE.
ATENDENTE DE SAÚDE PÚBLICA
A-B-C-D-E
PORTADOR DE CERTIFICADO DE CURSO DE 1º GRAU, E CERTIFICADO DE TREINAMENTO PARA FORMAÇÃO DE ATENDENTE DE SAÚDE PÚBLICA.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
A-B-C-D-E
PORTADOR DE CERTIFICADO DE CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM A NÍVEL DE 1º GRAU COM REGISTRO NO CONSELHO DE ENFERMAGEM-COREN
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
A-B-C-D-E
PORTADOR DE CERTIFICADO DE CURSO DE 1º GRAU E CERTIFICADO DE TREINAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO.
OPERADOR DE RAIO X
A-B-C-D-E
PORTADOR DE CERTIFICADO DE CURSO DE 1º GRAU E CERTIFICADO DE OPERADOR DE RAIO X, RECONHECIDO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE E DEVIDAMENTE REGISTRADO.
ANEXO VIII
GRUPO: TRANSPORTE OFICIAL E SERVIÇOS GERAIS – TSG
CATEGORIAS FUNCIONAIS
CLASSES
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
A-B-C-D-E-F
PORTADOR DE CERTIFICADO DE CURSO PRIMÁRIO (4ª SÉRIE DO 1º GRAU) COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO.
AGENTE DE MANUTENÇÃO
A-B-C-D-E-F
PORTADOR DE CERTIFICADO DE CURSO PRIMÁRIO (4ª SÉRIE DO 1º GRAU) COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NAS TAREFAs ESPECÍFICAS A SEREM DESEMPENHADAS.
MOTORISTA OFICIAL
A-B-C-D-E-F
PORTADOR DE CERTIFICADO DE CURSO PRIMÁRIO (4ª SÉRIE DO 1º GRAU) COM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
TABELA I
GRUPO: ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO – ATM
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEIS
VENCIMENTO MENSAL
Cr$
NÍVEIS
VENCIMENTO MENSAL
Cr$
ATM – 1
ATM – 2
ATM – 3
ATM – 4
14.297,00
16.684,00
19.540,00
22.866,00
ATM – 5
ATM – 6
ATM – 7
ATM – 8
ATM – 9
ATM – 10
26.679,00
30.791,00
36.205,00
41.923,00
49.072,00
57.167,00
ATM – 1
ATM – 2
ATM – 3
ATM – 4
ATM – 5
ATM – 6
26.679,00
30.791,00
36.205,00
41.923,00
49.072,00
57.167,00
TABELA II
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIAREA DE SAÚDE – SAS
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEIS
VENCIMENTO MENSAL
Cr$
NÍVEIS
VENCIMENTO MENSAL
Cr$
SAS – 1
SAS – 2
SAS – 3
SAS – 4
SAS – 5
SAS – 6
SAS – 7
SAS – 8
SAS – 9
SAS – 10
11.100,00
11.209,00
13.300,00
15.955,00
19.150,00
22.974,00
27.571,00
33.088,00
39.707,00
47.636,00
SAS – 1
SAS – 2
SAS – 3
SAS – 4
SAS – 5
SAS – 6
SAS – 7
SAS – 8
SAS – 9
SAS – 10
12.000,00
12.600,00
13.300,00
15.955,00
19.150,00
22.974,00
27.571,00
33.088,00
39.707,00
47.636,00
LEI.6.189/82 (Art. 5º) – (DO. 12.109 de 09/12/82)
“ Ficam revogados ... a Tabela II da Lei n. 6.039, de 17 de fevereiro de 1982 e demais disposições em contrário.
LEI.6.189/82 (Art. 1º) – (DO. 12.109 de 09/12/82)
“Ficam suprimidos os cincos primeiros níveis de vencimento do Grupo: Auxiliar de Saúde – SAS – constantes da tabela II, da Lei n. 6.039, de 17 de fevereiro de 1982, na forma da Tabela Única parte integrante da presente Lei.
TABELA ÚNICA
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES DE SAÚDE/SAS
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEIS
VENCIMENTO MENSAL
Cr$
NÍVEIS
VENCIMENTO MENSAL
Cr$
SAS – 1
SAS – 2
SAS – 3
SAS – 4
SAS – 5
SAS – 6
SAS – 7
SAS – 8
SAS – 9
SAS – 10
24.864,00
25.333,00
29.792,00
35.739,00
42.896,00
51.463,00
61.760,00
74.118,00
88.945,00
106.706,00
SAS – 1
SAS – 2
SAS – 3
SAS – 4
SAS – 5
SAS – 6
SAS – 7
SAS – 8
SAS – 9
SAS – 10
--
--
--
--
--
51.463,00
61.760,00
74.118,00
88.945,00
106.706,00
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.