Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 18797, de 20 de dezembro de 2023
Nº 18797/2023
Altera o art. 1º e o Anexo Único da Lei nº 18.720, de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam alterados o art. 1º e o Anexo Único da Lei nº 18.720, de 26 de outubro de 2023, com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Catarinense a Antonio do Rêgo Monteiro Rocha.
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ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015)
‘ANEXO ÚNICO
TÍTULO DE – CIDADÃO CATARINENSE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de dezembro de 2023.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado