Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 18720, de 26 de outubro de 2023
Nº 18720/2023
Concede o título de Cidadão Catarinense a Antonio do Rêgo Monteiro da Rocha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o título de Cidadão Catarinense a Antonio do Rêgo Monteiro Rocha. (Redação dada pela Lei 18.797, de 2023)
Art. 2.
O Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de outubro de 2023.
JOÃO HENRIQUE BLASI
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015)
“ANEXO ÚNICO