Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 18744, de 16 de novembro de 2023
Nº 18744/2023
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 16 de novembro de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ANEXO I
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA INSUPERÁVEL
(Lei nº 18.585, de 30 de dezembro de 2022)
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Objeto
Município
Modalidade
Valor
2023
284
ALTAIR SILVA
AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) CONJUNTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE COMBATE A INCÊNDIO (BOTA, CALÇA, JAQUETA E CAPACETE)
Piratuba
Convênio
100.000,00
2023
286
ALTAIR SILVA
CONSTRUÇÃO DE ATRACADOURO NA FOZ DO RIO BIGUAÇU PARA BARCOS DE PESCA ARTESANAL
Biguaçu
Transferência Especial
100.000,00
2023
295
ALTAIR SILVA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA MODERNIZAÇÃO DA SEL E AQUISIÇÃO DE CONTAINER PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA CEI DONA ILSE
Seara
Transferência Especial
165.178,25
2023
342
ALTAIR SILVA
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ESTOFADAS PARA O AUDITÓRIO DA EBB JOAQUIM D’AGOSTINI
Lacerdópolis
Transferência Especial
150.000,00
2023
344
ALTAIR SILVA
MELHORIA DE INFRAESTRUTURA – CONSTRUÇÃO DE PONTE
Caibi
Transferência Especial
140.000,00
2023
352
ALTAIR SILVA
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS para a comunidade da gruta
Herval d'Oeste
Transferência Especial
135.000,00
2023
355
ALTAIR SILVA
MANUTENÇÃO E REFORMA DA E.E.E. ADELE FACCIN ZANUZZO
Caxambú do Sul
Transferência Especial
120.000,00
2023
415
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO
Auxílio financeiro ao 4º Pelotão Montado da 3ª Companhia do 2º BPM de Fronteira para a aquisição de um baú para transporte de equinos.
Chapecó
Execução Direta
300.000,00
2023
416
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO
Auxílio financeiro ao Hospital Materno Infantil Santa Catarina de Criciúma - HMISC gerido pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS para aquisição de 2 containers
Criciúma
Convênio
221.589,13
2023
435
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO
Auxílio financeiro ao município de Orleans para a Escola de Educação Básica Costa Carneiro
Orleans
Transferência Especial
100.000,00
2023
442
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO
Auxílio financeiro aos bombeiros voluntários de Treze Tílias
Treze Tílias
Execução Direta
200.000,00
2023
1155
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO
Auxílio financeiro ao município de Joinville para aquisição de um equipamento de raio-x digital para o Hospital São José
Joinville
Transferência Especial
300.000,00
2023
957
BRUNO SOUZA
Aquisição de espingardas calibre 12 (gauge) e Aquisição de fuzis calibre 5.56 nato.
São José
Execução Direta
200.000,00
2023
558
CORONEL ONIR MOCELLIN
Apoio financeiro para melhorias na edificação do quartel do CBMSC de Iporã do Oeste.
Iporã do Oeste
Execução Direta
100.000,00
2023
581
CORONEL ONIR MOCELLIN
Apoio Financeiro para a cobertura da Piscina do CBMSC de Itajaí
Itajaí
Execução Direta
300.000,00
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Objeto
Município
Modalidade
Valor
2023
584
CORONEL ONIR MOCELLIN
Apoio financeiro para aquisição de Prancha Elétrica de Salvamento para o CBMSC de Itajaí
Itajaí
Execução Direta
100.000,00
2023
1725
DR. VICENTE
Investimentos em Educação do município de São José.
São José
Transferência Especial
500.000,00
2023
1876
DR. VICENTE
Construção da sede dos Bombeiros Militares no município de Timbó Grande.
Timbó Grande
Transferência Especial
220.000,00
2023
1228
FABIANO DA LUZ
Construção do quartel dos Bombeiros Militares no município de Palmitos
Palmitos
Execução Direta
150.000,00
2023
1413
FERNANDO KRELLING
Auxílio financeiro para implantação da ciclofaixa na região de Campinha Central - Município de Massaranduba
Massaranduba
Transferência Especial
190.000,00
2023
1423
FERNANDO KRELLING
Aquisição de um veículo - Associação Joinvillense de Ciclismo - AJOCICLO
Convênio
100.000,00
2023
5
ISMAEL DOS SANTOS
Construção/reforma da quadra poliesportiva EEB Silva Alvarenga
Criciúma
Transferência Especial
200.000,00
2023
34
ISMAEL DOS SANTOS
Aquisição de materiais permanentes que guarnecem a estrutura policial
Laurentino
Transferência Especial
100.000,00
2023
885
IVAN NAATZ
Apoio Financeiro para compra de armamentos para o 32º Batalhão de Polícia Militar.
Indaial
Execução Direta
130.000,00
2023
886
IVAN NAATZ
Compra de Viatura para o 32º Batalhão de Polícia Militar.
Indaial
Execução Direta
180.000,00
2023
1822
JERRY COMPER
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
2023
1803
JERRY COMPER
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
2023
1293
JERRY COMPER
Aquisição de implementos agrícolas.
Indaial
Transferência Especial
150.000,00
2023
1095
JERRY COMPER
Construção de um abatedouro
Major Gercino
Transferência Especial
250.000,00
2023
1814
JERRY COMPER
Aquisição de veículo para transporte de alunos
Apiúna
Transferência Especial
200.000,00
2023
1098
JERRY COMPER
Pavimentação Asfáltica, na Rua das Cerejeiras, Bairro Pró Flor.
Correia Pinto
Transferência Especial
200.000,00
2023
1130
JERRY COMPER
Pavimentação para comunidade Loeffelscheidt.
Águas Mornas
Transferência Especial
150.000,00
2023
746
JESSE LOPES
Aquisição de equipamentos e materiais para atender aos projetos desenvolvidos pela Associação Projeto Social Sementinhas - Semeando um Novo Jardim, localizada em Araranguá
Convênio
100.000,00
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Objeto
Município
Modalidade
Valor
2023
750
JESSE LOPES
Apoio financeiro à Associação do Cemitério Nossa Senhora do Carmo Linha Torrens, localizada no município de Morro da Fumaça, para a construção da capela mortuária.
Morro da Fumaça
Convênio
220.000,00
2023
756
JESSE LOPES
Apoio financeiro à Associação Célula de Vida, localizada em Florianópolis, para atender aos projetos sociais e esportivos desenvolvidos pela entidade
Florianópolis
Convênio
100.000,00
2023
757
JESSE LOPES
Melhorias no salão comunitário da Associação de Artesanato Indígena Kame Kanhru, localizado no município de Chapecó.
Chapecó
Convênio
120.000,00
2023
1288
JOSE MILTON SCHEFFER
Apoio financeiro para aquisição de mobília para o funcionamento da APAE do Município de Balneário Gaivota.
Balneário Gaivota
Transferência Especial
300.000,00
2023
1291
JOSE MILTON SCHEFFER
Apoio financeiro para a construção da sede esportiva da Sociedade Esportiva e Recreativa São José, no bairro Catarinense, no município de Criciúma.
Criciúma
Transferência Especial
300.000,00
2023
1316
JOSE MILTON SCHEFFER
Apoio financeiro para a ampliação de espaço na E.E.B. Governador Pedro Ivo Campos, no município de Santa Rosa do Sul.
Santa Rosa do Sul
Transferência Especial
200.000,00
2023
229
JULIO GARCIA
Apoio financeiro ao município de Criciúma para investir no Clube de Caça e Pesca Alberto Scheidt.
Criciúma
Transferência Especial
250.302,08
2023
231
JULIO GARCIA
Apoio financeiro ao município de Criciúma para investir na Associação Beneficente ABADEUS.
Criciúma
Transferência Especial
250.589,13
2023
239
JULIO GARCIA
Apoio financeiro ao município de Orleans para custeio das atividades da Fundação Hospitalar Santa Otília.
Orleans
Transferência Especial
300.000,00
2023
1046
KENNEDY NUNES
Aquisição de Equipamentos para fisioterapia para os educandos
Bom Jardim da Serra
Transferência Especial
100.178,25
2023
1217
LAERCIO SCHUSTER
Reforma das instalações da Escola e da quadra coberta da localidade de Rio Rafael Alto na cidade de Ibirama
Ibirama
Transferência Especial
200.000,00
2023
1248
LAERCIO SCHUSTER
Investimento nas unidades de educação infantil e ensino fundamental da cidade de Ibirama
Ibirama
Transferência Especial
100.000,00
2023
640
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Aquisição de uma ambulância para o transporte de pacientes no município de Herval D'Oeste
Herval D'Oeste
Transferência Especial
300.000,00
2023
660
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Revitalização da Capela Mortuária do Cemitério Jardim da Paz de Araranguá
Araranguá
Transferência Especial
250.000,00
2023
661
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Apoio financeiro para realização da 33ª edição do Festival Internacional de Teatro Universitário de Blumenau (FITUB) da Universidade Regional de Blumenau (FURB)
Blumenau
Convênio
100.000,00
2023
685
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Aquisição de materiais, instrumentos musicais, trajes e uniformes para o grupo de dança Immer Grun Volkstanzgruppeaus Filadelfia de Ipira
Ipira
Transferência Especial
100.000,00
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Objeto
Município
Modalidade
Valor
2023
1335
MARCOS VIEIRA
Apoio ao sistema viário por pavimentação asfáltica na Rua Toldinho no município de Entre Rios
Entre Rios
330.000,00
2023
1378
MARCOS VIEIRA
Recursos para apoiar a Rede Feminina de Combate ao Câncer do município de Maravilha
Maravilha
261.123,88
2023
1416
MARCOS VIEIRA
Apoio ao sistema educacional de Alfredo Wagner.
Alfredo Wagner
Transferência Especial
121.589,12
2023
1774
MARLENE FENGLER
Apoio financeiro a 13ª Delegacia Regional de Polícia da Fronteira de São Miguel do Oeste para adequar o Canil da Polícia Civil do Núcleo de Operações com Cães no município de São Miguel do Oeste/SC.
São Miguel do Oeste
Convênio
100.000,00
2023
1794
MARLENE FENGLER
Apoio financeiro para aquisição de veículo a Secretaria de Assistência Social e Habitação do município de Timbé do Sul/SC.
Timbé do Sul
Transferência Especial
100.000,00
2023
1839
MARLENE FENGLER
Apoio financeiro para investimento da entidade Conselho Comunitário do Rio Tavares no município de Florianópolis/SC.
Convênio
150.000,00
2023
1549
MAURICIO ESKUDLARK
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
Jaraguá do Sul
Transferência Especial
300.000,00
2023
1558
MAURICIO ESKUDLARK
APOIO FINANCEIRO PARA REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA DE MARAVILHA
Maravilha
Execução Direta
200.000,00
2023
1581
MAURICIO ESKUDLARK
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
Schroeder
Transferência Especial
200.000,00
2023
1590
MAURICIO ESKUDLARK
MELHORIAS E INVESTIMENTOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Três Barras
Transferência Especial
100.000,00
2023
1593
MAURICIO ESKUDLARK
MELHORIAS NA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA LUIZ CORADI
Xanxerê
Transferência Especial
200.000,00
2023
1608
MAURICIO ESKUDLARK
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
2023
186
MAURO DE NADAL
Apoio financeiro para construção do quartel do corpo de bombeiros militar
Palmitos
Execução Direta
200.000,00
2023
1626
MILTON HOBUS
Aquisição de equipamentos agrícolas
Vidal Ramos
Transferência Especial
300.000,00
2023
1612
MOACIR SOPELSA
Recursos financeiros para o custeio dos serviços de saúde no Hospital Dra. Isolde Dalmora, em Lindóia do Sul.
Lindóia do Sul
Execução Direta
500.000,00
2023
1611
MOACIR SOPELSA
Recursos financeiros para o custeio dos serviços de saúde no Hospital São Braz de Porto União
Porto União
Execução Direta
2.000.000,00
2023
1613
MOACIR SOPELSA
Recursos financeiros para o custeio dos serviços de saúde no Hospital São Braz de Porto União
Porto União
Execução Direta
471.589,13
2023
1632
MOACIR SOPELSA
Recursos financeiros para os serviços de custeio e manutenção da rede municipal de ensino
Lages
Transferência Especial
600.000,00
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Objeto
Município
Modalidade
Valor
2023
1641
MOACIR SOPELSA
Aquisição de doses de sêmen bovinos
Faxinal dos Guedes
Transferência Especial
500.000,00
2023
1643
MOACIR SOPELSA
Aquisição de doses de sêmen bovinos
Vargem
Transferência Especial
300.000,00
2023
1644
MOACIR SOPELSA
Aquisição de doses de sêmen bovinos
Santa Terezinha
Transferência Especial
200.000,00
2023
1646
MOACIR SOPELSA
Aquisição de doses de sêmen bovinos
Anitápolis
Transferência Especial
200.000,00
2023
1650
MOACIR SOPELSA
Aquisição de doses de sêmen bovinos
Santa Rosa de Lima
Transferência Especial
300.000,00
2023
1652
MOACIR SOPELSA
Aquisição de doses de sêmen bovinos
Urupema
Transferência Especial
300.000,00
2023
1946
NAZARENO MARTINS
Apoio financeiro ao Hospital Sociedade Beneficiente São Camilo do Município de Imbituba.
Imbituba
Execução Direta
150.000,00
2023
1949
NAZARENO MARTINS
Apoio financeiro ao Hospital Assistência Social São Sebastião do Município de Anitápolis.
Anitápolis
Execução Direta
150.000,00
2023
1951
NAZARENO MARTINS
Apoio financeiro para aquisição de Parque infantil e Iluminação da quadra esportiva no Município de Presidente Nereu.
Presidente Nereu
Transferência Especial
150.000,00
2023
1953
NAZARENO MARTINS
Apoio financeiro para Reforma na EEB Paulo Cristiano Heyse no Município de Itáiopolis.
Itaiópolis
Transferência Especial
150.000,00
2023
1966
NAZARENO MARTINS
Apoio financeiro para aquisição de um terreno para construção do Centro Multiuso no Município de Presidente Nereu.
Presidente Nereu
Transferência Especial
100.000,00
2023
1984
NAZARENO MARTINS
Apoio financeiro para reforma da sede e troca do alambrado da agremiação Fazenda São Paulo no Município de Imaruí.
Imaruí
Transferência Especial
150.000,00
2023
151
NEODI SARETTA
Investimentos na área da educação no Município de Barra Bonita.
Vargem Bonita
Transferência Especial
100.000,00
2023
1591
PAULINHA
Auxílio financeiro a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Piçarras, para investimento na aquisição de equipamentos
Convênio
100.000,00
2023
1595
PAULINHA
Auxílio financeiro ao município de Gaspar, para construção de capela mortuária
Gaspar
Transferência Especial
126.123,88
2023
1683
RICARDO ALBA
Apoio financeiro para Pavimentação de ruas no município de Cunha Porã
Cunha Porã
Transferência Especial
250.000,00
2023
2014
RICARDO ALBA
Apoio financeiro a reforma e Ampliação do Asilo Frei Rogerio
Curitibanos
Transferência Especial
100.000,00
2023
1826
RODRIGO MINOTTO
Aquisição de viatura para Polícia Civil de Araranguá
Araranguá
Execução Direta
100.000,00
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Objeto
Município
Modalidade
Valor
2023
1821
RODRIGO MINOTTO
Apoio financeiro para Secretaria Municipal de Educação
Sombrio
Transferência Especial
150.000,00
2023
1709
RODRIGO MINOTTO
Apoio financeiro para a aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde
Campo Belo do Sul
Transferência Especial
100.000,00
2023
1717
RODRIGO MINOTTO
Apoio financeiro para aquisição de lixeiras-containers
Urussanga
Transferência Especial
100.000,00
2023
1800
RODRIGO MINOTTO
Apoio financeiro para pavimentações
Dionisio Cerqueira
Transferência Especial
100.000,00
2023
864
ROMILDO TITON
Pavimentação asfáltica da rua Lucimar Ribeiro de Moraes, loteamento Gralha Azul, bairro Petrópolis no município de Lages.
Lages
Transferência Especial
300.000,00
2023
615
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA
Verba destinada para melhorias na área obstetrícia, UTI Neonatal e Pré-natal de alto risco da Maternidade Dona Catarina Kuss, em Mafra.
Mafra
Execução Direta
200.000,00
2023
620
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA
Verba destinada para que o município possa adquirir um veículo para transporte de alunos e estudantes.
Barra Bonita
Transferência Especial
120.000,00
2023
646
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA
Recurso para a reforma do telhado do prédio que comporta o auditório de Formação Sanitária e P-4 do 5º CRPM, de Joinville.
Joinville
Execução Direta
100.000,00
2023
659
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA
Verba Destinada para que o Município cuide da Pavimentação e Implantação de Trevo Alemão na SC-415 guarani-açu.
Massaranduba
Transferência Especial
300.000,00
2023
921
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA
Verba destinada para instalação de piso modular externo para quadra poliesportiva do Jardim de Infância Abelhinha Feliz no município.
Schroeder
Transferência Especial
100.000,00
2023
1914
SERGIO MOTTA
APORTE FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Passo de Torres
Transferência Especial
156.821,75
2023
1915
SERGIO MOTTA
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
2023
1917
SERGIO MOTTA
AQUISIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA APLICAÇÃO DAS VIAS DO MUNICÍPIO
Balneário Barra do Sul
Transferência Especial
300.000,00
2023
1918
SERGIO MOTTA
APORTE FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO -
Balneário Gaivota
Transferência Especial
600.000,00
2023
1920
SERGIO MOTTA
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO HOSP. AMÉRICO CAETANO DO AMARAL - BOM JARDIM DA SERRA - TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR E APERFEIÇOAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS PACIENTES (SUS)
Bom Jardim da Serra
Convênio
500.000,00
2023
1921
SERGIO MOTTA
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADE - GRUPO DE ESTUDOS E APOIO A ADOÇÃO DE BRUSQUE - (GEEAB)
Brusque
Convênio
150.000,00
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Objeto
Município
Modalidade
Valor
2023
1922
SERGIO MOTTA
APORTE FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Garopaba
Transferência Especial
900.000,00
2023
1926
SERGIO MOTTA
EM LAGUNA - APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL DE CARIDADE BOM JESUS DOS PASSOS
Laguna
Convênio
200.000,00
2023
1927
SERGIO MOTTA
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
2023
1928
SERGIO MOTTA
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
2023
1930
SERGIO MOTTA
APORTE FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Passo de Torres
Transferência Especial
443.178,25
2023
1931
SERGIO MOTTA
APOIO FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NO MUNICÍPIO.
Paulo Lopes
Transferência Especial
100.000,00
2023
1932
SERGIO MOTTA
APOIO FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA INVESTIMENTO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NO MUNICÍPIO
Pescaria Brava
Transferência Especial
515.000,00
2023
1934
SERGIO MOTTA
APOIO FINANCEIRO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DO MUNICÍPIO.
Sangão
Transferência Especial
500.000,00
2023
1935
SERGIO MOTTA
APORTE FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Santa Rosa do Sul
Transferência Especial
500.000,00
2023
1936
SERGIO MOTTA
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DOM JOAQUIM - SOMBRIO, QUE TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR E APERFEIÇOAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS PACIENTES DO (SUS)
Sombrio
Convênio
750.000,00
2023
1937
SERGIO MOTTA
APORTE FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Timbé do Sul
Transferência Especial
500.000,00
2023
1938
SERGIO MOTTA
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SANTO ANTONIO EM SOMBRIO, QUE TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR E APERFEIÇOAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS PACIENTES (SUS)
Sombrio
Convênio
500.000,00
2023
294
VOLNEI WEBER
Aquisição de Van Adaptada para APAE de Sangão.
Sangão
Convênio
200.000,00
ANEXO II
NOVA PROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, NOS TERMOS DO § 12 DO ART. 120
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2023
284
ALTAIR SILVA
EXECUÇÃO DIRETA
Ofício GDAS 0696/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
286
ALTAIR SILVA
Aquisição Kit pescador
Ofício GDAS 0707/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
295
ALTAIR SILVA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA MODERNIZAÇÃO DA SEL
Ofício GDAS 0696/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
342
ALTAIR SILVA
EXECUÇÃO DIRETA
Ofício GDAS 0696/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
344
ALTAIR SILVA
Pavimentação asfáltica rural
Ofício GDAS 0725/2023
Processo
SCC 9744/2023
2023
352
ALTAIR SILVA
Perfuração de poço artesiano e instalação de rede de água rural do município de Herval d’ Oeste
Ofício GDAS 0696/2023
Processo
SCC 9750/2023
2023
355
ALTAIR SILVA
EXECUÇÃO DIRETA
Ofício GDAS 0696/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
415
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO
Complementação orçamentária para aquisição de 1 (um) veículo do tipo caminhão para o 4º Pelotão Montado da 3ª Companhia do 2º BPM de Fronteira
C.I.nº0149/2023/GAB08
Processo
SCC 7192/2023
2023
416
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO
Auxílio financeiro ao Hospital Materno Infantil Santa Catarina de Criciúma - HMISC, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS, para aquisição de 01 aparelho de Raio-X móvel
C.E. no 0155/2023/GAB08
04/07/2023
2023
435
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO
EXECUÇÃO DIRETA
CI 154/2023GAB08
Em Mãos
28/06/2023
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2023
442
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO
CONVÊNIO
CI 154/2023GAB08
Em Mãos
28/06/2023
2023
1155
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO
Ao município de Joinville para aquisições e Equipamentos e Materiais Permanentes para o Hospital São José
C.E. nº 0230/2023/GAB08
18/09/2023
2023
957
BRUNO SOUZA
5.000 (cinco mil) munições cal. 5.56 treinamento - unidade R$ 7,12 - total R$ 35.600,00; - 2.000 (dois mil) munições cal. 9mm treinamento - unidade R$ 3,38 - total R$ 6.760,00; 5.000 (cinco mil) munições cal. 9mmm real + P+ - unidade R$ 10,14 - total R$ 50.700,00; - 12 baterias de Spark - unidade R4 415,86 - total R4 4990,32; - 20 coletes IIIA M (Inbra) - unidade R$ 1.176,00 - R$ 23.520,00; 05 (cinco) fuzis 5.56 NATO
e-mail à Coord. Do Orçamento Estadual
10/10/2023
2023
558
CORONEL ONIR MOCELLIN
Equipamento de Proteção Individual de Combate a Incêndio
Ofício 02/2023
Processo
SCC 5349/2023
2023
581
CORONEL ONIR MOCELLIN
Equipamento de Proteção Individual de Combate a Incêndio
Ofício 03/2023
Processo
SCC 5352/2023
2023
584
CORONEL ONIR MOCELLIN
Equipamento de Proteção Individual de Combate a Incêndio
Ofício 02/2023
Processo
SCC 5354/2023
2023
1725
DR. VICENTE
Apoio financeiro para investimentos em Educação no Município de Santa Rosa do Sul
Santa Rosa do Sul
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
300.000,00
Ofício 0872837/2023/GAB-DEP-DR. VICENTECAROPRESO
Processo
SCC 10388/2023
Apoio financeiro para investimentos em Educação no Município de Ituporanga
Ituporanga
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
2027
200.000,00
Ofício 0872837/2023/GAB-DEP-DR. VICENTECAROPRESO
Processo
SCC 10388/2023
2023
1876
DR. VICENTE
Recursos para aquisição de equipamentos agrícolas no município de Timbó Grande
Ofício 0857173/2023
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2023
1228
FABIANO DA LUZ
Aquisição de ambulância para os Bombeiros Militares no município de Palmitos
Ofício 16/2023
04/07/2023
2023
1413
FERNANDO KRELLING
Infraestrutura de vias públicas municipais
Ofício 048/2023
10/10/2023
2023
1423
FERNANDO KRELLING
Recursos financeiros para o Departamento Municipal de Esportes
Salto Veloso
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
Ofício 048/2023
10/10/2023
2023
5
ISMAEL DOS SANTOS
EXECUÇÃO DIRETA
Ofício GIS 021/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
34
ISMAEL DOS SANTOS
EXECUÇÃO DIRETA
Ofício GIS 021/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
885
IVAN NAATZ
Apoio financeiro para aquisição de viatura para o 32º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina
EXECUÇÃO DIRETA
230.000,00
Ofício 25/2023
2023
886
IVAN NAATZ
2023
1822
JERRY COMPER
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
2023
1803
JERRY COMPER
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
2023
1293
JERRY COMPER
Reforma e melhoria da sede da feira-livre municipal utilizada pelos feirantes agricultores
Ofício nº 1470/2023
12/09/2023
2023
1095
JERRY COMPER
Manutenção de estradas vicinais (combustível, macadame, conserto de máquina) para a Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Urbanos, Departamento de Obras e Estradas Vicinais
Ofício nº 1470/2023
12/09/2023
2023
1814
JERRY COMPER
Construção e/ou Ampliação de quadra e/ou ginásio de esportes
Ofício nº 1470/2023
12/09/2023
2023
1098
JERRY COMPER
Ampliação do Ginásio da Comunidade de São Domingos
Vidal Ramos
Ofício nº 1470/2023
12/09/2023
2023
1130
JERRY COMPER
Reforma e ampliação da Escola da Comunidade Antas Gordas
Vidal Ramos
Ofício nº 1470/2023
12/09/2023
2023
746
JESSE LOPES
Aquisição de uniformes e materiais esportivos para atender a Fundação Municipal de Esportes
Tijucas
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
Ofício 0886048/2023 de 09/10/2023
2023
750
JESSE LOPES
Retificação Objeto: Apoio financeiro ao Município de Morro da Fumaça para melhorias na infraestrutura municipal.
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
Ofício 0886048/2023
28/07/2023
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2023
756
JESSE LOPES
Melhorias na estrutura física da Casa Lar Luz do Caminho, entidade esta que acolhe crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, localizada em Florianópolis.
*Casa Lar Luz do Caminho - CNPJ 12.187.675/0001-70
E-mail à Coordenadoria do Orçamento Estadual em 20/09/2023
20/09/2023
2023
757
JESSE LOPES
Retificação Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para atender ao 6o Batalhão de Bombeiros Militar de SC, localizado no município de Chapecó/SC
EXECUÇÃO DIRETA
Ofício 0886048/2023/GAB-DEP-JESSE LOPES
Processo
SCC 5237/2023
2023
1288
JOSE MILTON SCHEFFER
Apoio financeiro para aquisição de mobília para a Secretaria Municipal de educação
Ofício 59/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
1291
JOSE MILTON SCHEFFER
Apoio financeiro para a construção da Sede Esportiva Municipal no bairro Vila Visconde
Ofício 59/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
1316
JOSE MILTON SCHEFFER
Apoio financeiro para a ampliação da Escola Municipal, E.E.B. Governador Pedro Ivo Campos
Ofício 59/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
229
JULIO GARCIA
CONVÊNIO
Ofício S/N
Em Mãos
28/06/2023
2023
231
JULIO GARCIA
CONVÊNIO
Ofício S/N
Em Mãos
28/06/2023
2023
239
JULIO GARCIA
CONVÊNIO
Ofício S/N
Em Mãos
28/06/2023
2023
1046
KENNEDY NUNES
CONVÊNIO
Despacho 19/09/23
19/09/2023
2023
1217
LAERCIO SCHUSTER
Pavimentação de Vias
Ofício S/N
13/04/2023
2023
1248
LAERCIO SCHUSTER
Pavimentação de Vias
Ofício S/N
13/04/2023
2023
640
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Aquisição de veículos para transporte de paciente fora de domicílio - TFD do município de Herval D'Oeste
TRANSFERENCIA ESPECIAL
Ofício 639/2023
19/09/2023
2023
660
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Ampliação e Investimentos na Capela Mortuária do Cemitério Jardim da Paz de Araranguá
Ofício 618/2023
Processo
SCC 12194/2023
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2023
661
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Retificação Objeto: Apoio financeiro para realização da 34ª edição do Festival Internacional de Teatro Universitário de Blumenau (FITUB) da Universidade Regional de Blumenau (FURB).
Ofício 621/2023
Processo
SCC 12305/2023
2023
685
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Aquisição de materiais, instrumentos musicais, trajes e uniformes para o município de Ipira
Ofício 418/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
1335
MARCOS VIEIRA
Apoio ao sistema viário através da pavimentação asfáltica na Rua Abel de Assumpção. Trecho compreendido entre a Travessa da Rua Toldinho até a Rua 19 de Julho, no município de Entre Rios.
TRANSFERENCIA ESPECIAL
E-mail à Coordenadoria do Orçamento Estadual em 19/09/2023
19/09/2023
2023
1378
MARCOS VIEIRA
Recursos para apoiar a Rede Feminina de Combate ao Câncer do município de Maravilha com custeio de móveis e equipamentos, na aquisição de mobiliários (cadeiras, prateleiras, guarda-volumes, mesas de reunião, armários, balcões, cadeiras e demais objetos.
CONVÊNIO
E-mail à Coordenadoria do Orçamento Estadual em 19/09/2023
19/09/2023
2023
1416
MARCOS VIEIRA
Apoio ao sistema de saúde de Alfredo Wagner
E-mail à Coordenadoria do Orçamento Estadual em 19/09/2023
19/09/2023
2023
1774
MARLENE FENGLER
EXECUÇÃO DIRETA
Ofício S/N
21/06/2023
2023
1794
MARLENE FENGLER
Apoio financeiro à Secretaria de Saúde do município de Timbé do Sul
Ofício S/N de 26/09/2023
2023
1839
MARLENE FENGLER
Apoio financeiro ao Instituto Liberdade - Escola Olodum Sul, município de Florianópolis
Ofício S/N de 26/09/2023
2023
1549
MAURICIO ESKUDLARK
Aquisição de veículos para Saúde para a Prefeitura de Salete
Salete
Ofício 045/2023
14/06/2023
2023
1558
MAURICIO ESKUDLARK
REFORMA NA DELEGACIA DE SERRA ALTA
Serra Alta
Ofício 045/2023
14/06/2023
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2023
1581
MAURICIO ESKUDLARK
CONVÊNIO
Ofício n° 47/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
1590
MAURICIO ESKUDLARK
Melhorias na Creche comunitária do Conselho Comunitário de Alto Aririu - Palhoça.
Palhoça
Ofício 045/2023
14/06/2023
2023
1593
MAURICIO ESKUDLARK
EXECUÇÃO DIRETA
Ofício 47/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
1608
MAURICIO ESKUDLARK
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
2023
186
MAURO DE NADAL
Aquisição de veículo tipo ambulância para o Quartel do Corpo de Bombeiros, no Município de Palmitos/SC
E-mail à Coordenadoria do Orçamento Estadual em 19/09/2023
19/09/2023
2023
1626
MILTON HOBUS
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
Manutenção da malha viária do município
2028
200.000,00
Ofício 023/2023 Gab. Dep. Julio Garcia
20/09/2023
2023
1612
MOACIR SOPELSA
CONVÊNIO
Ofício MS002/23 de 18/09/23
2023
1611
MOACIR SOPELSA
CONVÊNIO
Ofício MS002/23 de 18/09/23
2023
1613
MOACIR SOPELSA
CONVÊNIO
Ofício MS002/23 de 18/09/23
2023
1632
MOACIR SOPELSA
Construção de creche municipal
Irani
TRANSFERENCIA ESPECIAL
Ofício 004/23
18/09/2023
2023
1641
MOACIR SOPELSA
Auxílio financeiro para as despesas de custeio com saúde no Hospital São Francisco
Concórdia
CONVÊNIO
1.000.000,00
Ofício MS004/23
18/09/2023
BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL CNPJ 83.506.030/0002-82
2023
1643
MOACIR SOPELSA
2023
1644
MOACIR SOPELSA
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2023
1646
MOACIR SOPELSA
Auxílio financeiro para as despesas de custeio com saúde no Hospital São Bernardo - Beneficência Camiliana do Sul
Quilombo
CONVÊNIO
800.000,00
Ofício 004/23
18/09/2023
BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL CNPJ 83.506.030/0007-97
2023
1650
MOACIR SOPELSA
2023
1652
MOACIR SOPELSA
2023
1946
NAZARENO MARTINS
CONVÊNIO
Ofício S/N
Em Mãos
28/06/2023
2023
1949
NAZARENO MARTINS
CONVÊNIO
Ofício S/N
Em Mãos
28/06/2023
2023
1951
NAZARENO MARTINS
Aquisição de estrutura metálica para cobertura de espaço para apresentação dos alunos da Escola Municipal Vereador Jaime Gili
Ofício S/N
12/09/2023
2023
1953
NAZARENO MARTINS
EXECUÇÃO DIRETA
Ofício S/N
Em Mãos
28/06/2023
2023
1966
NAZARENO MARTINS
Aquisição de uma academia ao ar livre na praça central em frente à Prefeitura de Presidente Nereu
Ofício S/N de 10/10/2023
2023
1984
NAZARENO MARTINS
CONVÊNIO
Ofício S/N
Em Mãos
28/06/2023
2023
151
NEODI SARETTA
Investimentos na área da educação no Município de Vargem Bonita.
Ofício 035/2023
Em Mãos
28/06/2023
2023
1591
PAULINHA
Auxílio financeiro para investimento na reforma e manutenção da sede da associação, e/ou custeio de projeto social da associação
Ofício GDP nº 39/2023
Associação Penharol Recreativo Futebol Clube. CNPJ 79.887.170/0001-90
2023
1595
PAULINHA
Auxílio financeiro para investimento na conclusão da obra da sede da Associação
CONVÊNIO
Ofício GDP nº 39/2023
Associação Terapêutica Sítio Caminho Novo. CNPJ 05.118.375/0001-74
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2023
1683
RICARDO ALBA
Destinação de recursos para pavimentação ruas no município de Cunha Porã, objetivando atender a comunidade com uma melhor estrutura viária.
Ofício 01/2023
28/06/2023
2023
2014
RICARDO ALBA
Apoio financeiro para o custeio das atividades da Secretaria de Saúde de Curitibanos
Ofício 01/2023
28/06/2023
2023
1826
RODRIGO MINOTTO
Aquisição de computadores
Ofício 185/2023
05/07/2023
2023
1821
RODRIGO MINOTTO
Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Educação
Criciúma
Transferência Especial
Ofício 239/2023
2023
1709
RODRIGO MINOTTO
Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Saúde
Criciúma
Transferência Especial
Ofício 239/2023
2023
1717
RODRIGO MINOTTO
Apoio Financeiro para manutenção de estradas
Lebon Régis
Transferência Especial
Ofício 239/2023
2023
1800
RODRIGO MINOTTO
Apoio Financeiro para manutenção de estradas
Lebon Régis
Transferência Especial
Ofício 239/2023
2023
864
ROMILDO TITON
Pavimentação asfáltica na rua Jair de Souza Passos, bairro Pró Morar, município de Lages.
Ofício S/N
12/09/2023
2023
615
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA
Disponibilização de espaços para residência médica, internato, equipe multidisciplinar, ampliação DEPT, salas para estudo e novos ambientes para o descanso da equipe médica e de enfermagem
Ofício 23/2023
14/08/2023
2023
620
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA
Verba destinada para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde
Ofício nº 041/2023
20/09/2023
2023
646
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA
Reforma do telhado 3oPEL/4aCIA/8oBPM/CRPM, em Garuva
Garuva
Ofício 19/2023
04/07/2023
2023
659
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA
Obras na infraestrutura das vias públicas municipais, preferencialmente na Rua Tifa Otilio Volpi e Rua Tifa Ranghetti localizadas no Bairro Primeiro Braço
Ofício 040/2023
19/09/2023
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2023
921
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA
Cobertura da unidade escolar Jardim de Infância Abelhinha Feliz
Ofício 23/2023
22/08/2023
2023
1914
SERGIO MOTTA
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação no município de Laguna, para investimentos na educação e nas unidades de ensino
Laguna
Ofício 58/2023
07/07/2023
2023
1915
SERGIO MOTTA
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
2023
1917
SERGIO MOTTA
Investimento para a Secretaria Municipal de Infraestrutura; aquisição de pavimentação, para realizar o calçamento das vias no município de Balneário Barra do Sul.
Ofício 64/2023
Em Mãos
16/08/2023
2023
1918
SERGIO MOTTA
Recursos financeiros para a Secretaria Municipal de Educação de Bombinhas para manutenção da rede municipal de ensino
Bombinhas
Ofício 60/2023
19/09/2023
2023
1920
SERGIO MOTTA
Apoio financeiro para custeio e manutenção do Hospital São Marcos, que tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar e qualificar os atendimentos prestados aos pacientes do SUS em Nova Veneza
Nova Veneza
Ofício 54/2023
07/07/2023
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2023
1921
SERGIO MOTTA
Apoio Financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José - APAE de São José
São José
Ofício OF 41/2
05/09/2023
2023
1922
SERGIO MOTTA
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação no município de Nova Trento, para manutenção e custeio de investimentos nas unidades de ensino
Nova Trento
300.000,00
Ofício 56/2023
07/07/2023
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação no município de Santa Rosa do Sul, para investimentos nas unidades de ensino
Santa Rosa do Sul
2029
300.000,00
Ofício 57/2023
07/07/2023
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação no município de Paulo Lopes
Paulo Lopes
2030
300.000,00
Ofício 55/2023
07/07/2023
2023
1926
SERGIO MOTTA
Recursos financeiros para a manutenção do Hospital Dom Joaquim de Sombrio
Sombrio
Ofício 61/2023
19/09/2023
2023
1927
SERGIO MOTTA
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
2023
1928
SERGIO MOTTA
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
2023
1930
SERGIO MOTTA
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação no município de Laguna, para investimentos na educação e nas unidades de ensino
Laguna
Ofício 59/2023
07/07/2023
2023
1931
SERGIO MOTTA
Apoio financeiro à Secretaria Municipal de Infraestrutura; para execução de pavimentação asfáltica de vias no Município
Ofício 63/2023
Em Mãos
16/08/2023
2023
1932
SERGIO MOTTA
Recurso em favor da Secretaria de Obras e Transporte e Serviços Públicos visando a recuperação das estradas vicinais do município de Bocaina do Sul
Bocaina do Sul
Ofício 22/2023
Processo
SCC 8342/2023
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2023
1934
SERGIO MOTTA
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Sangão, onde será utilizado na pavimentação asfáltica e com drenagem no município de Alfredo Wagner
Alfredo Wagner
Ofício 21/2023
Processo
SCC 8337/2023
2023
1935
SERGIO MOTTA
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação no município de Canelinha, para implementação da ampliação e reforma nas unidades educacionais
Canelinha
Ofício 53/2023
07/07/2023
2023
1936
SERGIO MOTTA
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
Apoio financeiro para custeio e manutenção do Hospital e Maternidade Imigrante de Brusque, para custeio e manutenção do hospital com objetivo de ampliar, aperfeiçoar e qualificar os atendimentos prestados aos pacientes (SUS)
Brusque
CONVÊNIO
2031
250.000,00
Ofício s/nº
VALE EUROPEU HOSPITALAR S.A. CNPJ 29.717.524/0001-08
2023
1937
SERGIO MOTTA
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação de Antônio Carlos para a aquisição e instalação de muros e grades nas escolas municipais
Antônio Carlos
200.000,00
Ofício 52/2023
07/07/2023
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Timbó Grande, para aplicação nos projetos desenvolvidos no município
Timbó Grande
2032
300.000,00
Ofício 51/2023
07/07/2023
2023
1938
SERGIO MOTTA
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SANTO ANTONIO, QUE TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR E APERFEIÇOAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS PACIENTES (SUS)
Timbé do Sul
19/09/2023
2023
294
VOLNEI WEBER
Aquisição de mobiliário para APAE
Ofício 182/2023
30/08/2023
ANEXO III
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS – LEI 18.329, de 05 de janeiro de 2022
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Objeto
Município
Modalidade
Valor
2022
1986
ADA FARACO DE LUCA
Construção da Sede da Vigilância da Saúde - Município de Içara
Içara
Transferência Especial
150.000,00
2022
1300
ALTAIR SILVA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PERÍMETRO URBANO DE CERRO NEGRO
Cerro Negro
Transferência Especial
150.000,00
2022
1312
ALTAIR SILVA
REFORMA E MELHORIAS NO POSTO DE SAÚDE DE CAMPO DAS FLORES
Imbuia
Transferência Especial
119.754,63
2022
1567
DR. VICENTE
Aquisição de uma miniescavadeira para o Município de Saltinho.
Saltinho
Transferência Especial
150.000,00
2022
1600
DR. VICENTE
Aquisição de ambulância para o Município de Schroeder.
Schroeder
Transferência Especial
150.000,00
2022
604
IVAN NAATZ
Aquisição de veículo para atender a rede municipal de saúde de Apiúna
Apiúna
Transferência Especial
200.000,00
2022
1665
JERRY COMPER
Pavimentação da Rua José Marchi, bairro Universitário
Tijucas
Transferência Especial
153.000,00
2022
1585
JULIO GARCIA
Apoio financeiro ao município de Criciúma para construção do Centro de Referência em Saúde Esportiva.
Criciúma
Transferência Especial
310.000,00
2022
1112
LAERCIO SCHUSTER
Custeio das despesas de manutenção da entidade
Timbó
Convênio
500.000,00
2022
126
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Construção do Espaço Catarina no município de Chapecó
Chapecó
Execução Direta
100.000,00
2022
300
LUCIANE MARIA CARMINATTI
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
2022
305
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Continuidade do projeto formação e quintais produtivos pela Associação Estadual de Mulheres Camponesas de Santa Catarina
Chapecó
Convênio
150.000,00
2022
1914
MAURICIO ESKUDLARK
Repasse de recurso ao município de Faxinal dos Guedes para melhorias na estrutura da rodoviária municipal para abrigar secretarias e projeto na agricultura do município
Faxinal dos Guedes
Transferência Especial
200.000,00
2022
2166
MARLENE FENGLER
Apoio Financeiro para reforma e manutenção do Hospital São Sebastião.
Anitápolis
Convênio
250.000,00
2022
2098
MILTON HOBUS
Recursos financeiros para aquisição de uma Ambulância
Witmarsum
Transferência Especial
200.000,00
2022
1838
RICARDO ALBA
Apoio financeiro para a Pavimentação da Rua Luiz Krutzsch no município de Blumenau
Blumenau
Transferência Especial
200.000,00
NOVA PROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, NOS TERMOS DO § 12 DO ART. 120
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2022
1986
ADA FARACO DE LUCA
Aquisição de um veículo SUV para apoio as Vigilâncias em Saúde
Ofício 01/2023
Processo
SCC 5891/2023
2022
1300
ALTAIR SILVA
Pavimentação por meio de lajota sextavada
Ofício nº GDAS 0926/2023
2022
1312
ALTAIR SILVA
Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde do Município de Imbuia
Ofício nº GDAS 0926/2023 e 0927/2023
2022
1567
DR. VICENTE
Pavimentação, com pedras irregulares, da Rua Analdimo Beraldo.
Oficio Nº 0719638/2023/GAB-DEP-DR. VICENTE CAROPRESO
Processo
SCC 4491/2023
2022
1600
DR. VICENTE
Aquisição de veículo 16 lugares, para transporte de pacientes
Oficio Nº 0719680/2023/GAB-DEP-DR. VICENTE CAROPRESO
Processo
SCC 4461/2023
2022
604
IVAN NAATZ
Aquisição de veículo para atender a rede municipal de Apiúna.
Oficio Nº 05/2023
Processo
SCC 4342/2023
2022
1665
JERRY COMPER
Pavimentação da Rua Antônio Albino Casas, bairro Joaia
Ofício 1470/2023
12/09/2023
2022
1585
JULIO GARCIA
Reforma das Unidades de Saúde do Município de Criciúma
Oficio nº 008/2023
Processo
SCC 6259/2023
2022
1112
LAERCIO SCHUSTER
Custeio das despesas de manutenção da entidade.
Nº 41/2022/GAB-DEP-LAERCIO SCHUSTER
30/03/2022
2022
126
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Custeio para formação de policiais militares que atuam na Rede Catarina do Estado
Oficio 398/2023
Processo
SCC 8094/2023
2022
300
LUCIANE MARIA CARMINATTI
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
(Vetado)
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2022
305
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Ofício 674/2023 de 10/10/2023
Solicitação de alteração de unidade gestora, conforme Ofício mencionado: da SAS para SAR (Secretaria de Agricultura)
2022
1914
MAURICIO ESKUDLARK
Aquisição de terreno e construção de sede da entidade de Sociedade Educacional Esportiva Poço Fundo para atividades educacionais e esportivas
Canelinha
CONVÊNIO
Ofício 066/2023
04/10/2023
(CNPJ entidade 08.020.501/0001-41)
2022
2166
MARLENE FENGLER
Custeio e a manutenção da Assistência Social de São Sebastião, no município de Anitápolis
Ofício s/n de 12/07/2023 e Ofício nº 014/2023
2022
2098
MILTON HOBUS
Recursos Financeiros para aquisição de veículo(s) para atendimento na saúde municipal
Ofício s/n/2023 VMN
2022
1838
RICARDO ALBA
Apoio à infraestrutura viária do município.
Declaração S/N
Processo
SCC 5971/2023
ANEXO IV
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS – LEI 18.055, de 29 de dezembro de 2020
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Objeto
Município
Modalidade
Valor
2021
472
CORONEL ONIR MOCELLIN
Apoio financeiro para o Centro de Ensino da Polícia Militar para construção de ambiente para aulas práticas (Cidade Cenográfica)
Estadual
Execução Direta
288.589,00
2021
812
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Investimentos no salão das comunidades Linha Betu e Vila Nova, de Guatambu
Guatambú
Transferência Especial
100.000,00
2021
835
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Projeto Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de oficinas de formação e práticas com metodologia Arpilleras
São Carlos
100.000,00
2021
531
VOLNEI WEBER
Revitalização da Quadra Poliesportiva - COMBEMTU.
Tubarão
100.000,00
NOVA PROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, NOS TERMOS DO § 12 DO ART. 120
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2021
472
CORONEL ONIR MOCELLIN
Reforma aquisições de materiais e equipamentos para a Academia de Polícia Militar da Trindade – APMT que será utilizado para reformar o Ginásio de Esportes com troca do piso e reparos no telhado e do Prédio Capitão Deneval E. da Silva
Oficio n°001/2023
Processo
PMSC 24021/2023
2021
812
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Melhorias no campo e aquisição de equipamentos (alambrado, vestiários, iluminação, tela) para a comunidade Linha Mattes
Oficio 173/2023
Processo
SCC 6475/2023
2021
835
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Ofício 601/2023
Solicitação de alteração de unidade gestora, conforme Ofício previamente encaminhado à SCC
2021
531
VOLNEI WEBER
Reformas das instalações internas e externas da COMBEMTU
Ofício n. 188/2023/GAB.VW
ANEXO V
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS – LEI 17.875, de 26 de dezembro de 2019
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Objeto
Município
Modalidade
Valor
2020
937
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Ampliação e reforma do centro comunitário da Associação dos remanescentes dos quilombos da invernada dos negros no município de Campos Novos
Campos Novos
100.000,00
2020
473
VOLNEI WEBER
Construção de uma garagem e uma sala de aula em alvenaria - Apae Santa Rosa de Lima
Santa Rosa de Lima
Convênio
50.000,00
NOVA PROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, NOS TERMOS DO § 12 DO ART. 120
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
ANO LOA (Execução)
Nº
Proponente
Novo Objeto
Novo Município
Nova Modalidade
Novo Valor
Alteração Solicitada
Via
Data Solicitação
Observação
2020
937
LUCIANE MARIA CARMINATTI
Construção de um campo de futebol e conclusão da reforma e ampliação do Centro Comunitário da Associação dos Remanescentes dos Quilombos da Invernada dos Negros
Ofício 639/2023
2020
473
VOLNEI WEBER
Aquisição de material permanente para APAE.
Ofício no 188/2023/GAB.VW