Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13561, de 17 de novembro de 2005
Nº 13561/2005
Dispõe sobre cargos de provimento efetivo para o Grupo Segurança Pública - Sistema Prisional da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, de que trata a Lei Complementar nº 254, de 15 de dezembro de 2003, e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 17 de novembro de 2005.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA - SISTEMA PRISIONAL
GRUPO OCUPACIONAL
CARGO
QUANTITATIVO
MOTORISTA
30
TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE
30
ONO II
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
10
TÉCNICO EM ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
08
OPERADOR DE EQUIPAMENTO
05
TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA
03
ADVOGADO
15
ASSISTENTE SOCIAL
30
CIRURGIÃO DENTISTA
15
MÉDICO
25
NUTRICIONISTA
05
PSICÓLOGO
45
PEDAGOGO
20
ONS
BIBLIOTECÁRIO
02
TERAPEUTA OCUPACIONAL
25
MÉDICO VETERINÁRIO
05
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
05
ENGENHEIRO CIVIL
02
ENFERMEIRO
20
ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO II
05
ANALISTA EM INFORMÁTICA
04
FARMACÊUTICO
05
ANMP - SSP
AGENTE PRISIONAL
800
ANEXO I
ANEXO ÚNICO
GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA - SISTEMA PRISIONAL
GRUPO OCUPACIONAL
CARGO
QUANTITATIVO
ONO II
MOTORISTA
30
TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE
30
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
10
TÉCNICO EM ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
08
OPERADOR DE EQUIPAMENTO
05
TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA
03
ONS
ADVOGADO
15
ASSISTENTE SOCIAL
30
CIRURGIÃO DENTISTA
15
MÉDICO
25
NUTRICIONISTA
05
PSICÓLOGO
45
PEDAGOGO
20
BIBLIOTECÁRIO
02
TERAPEUTA OCUPACIONAL
25
MÉDICO VETERINÁRIO
05
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
05
ENGENHEIRO CIVIL
02
ENFERMEIRO
20
ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO II
05
ANALISTA EM INFORMÁTICA
04
FARMACÊUTICO
05
ANMP - SSP
AGENTE PRISIONAL
2100
(Redação dada pela LC 452, de 2009)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.