Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13543, de 04 de novembro de 2005
Nº 13543/2005
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 04 de novembro de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2004-2007
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR EM R$ 1,00
130 -
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
4498 -
Capacitação servidores públicos - Deinfra - BID - IV
servidor
1.479,0
OGE
2.040.000
610 -
CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA
3108 -
Modernização da frota de veículos, aeronaves e equipamentos de conservação e segurança rodoviária - BID - IV
unidade
900,0
OGE
30.000.000
3110 -
Construção de postos da Polícia Rodoviária Estadual - BID - IV
unidade
7,0
OGE
20.100.000
619 -
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA
1845 -
Planos diretores na área de transportes - BID - IV
equipamento
específico
unidade
700,0
24,0
OGE
12.000.000
620 -
CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
1912 -
Medidas de compensação ambiental - BID - IV
km
1.500,0
OGE
4.500.000
1915 -
SC-483 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Meleiro - Morro Grande - BID - IV
km
14,0
OGE
2.000
1916 -
SC-427 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Rio Rufino - BR-282 - BID - IV
km
18,0
OGE
5.500.000
1917 -
SC-426 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Trombudo Central - Braço do Trombudo - BID - IV
km
16,0
OGE
2.200.000
1919 -
SC-431 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho BR-282 - São Bonifácio - BID - IV
km
33,0
OGE
9.500.000
1922 -
SC-474 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho BR-101 - São João do Itaperiú - Massaranduba - BID - IV
km
31,0
OGE
14.500.000
1927 -
SC-458 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Campo Belo do Sul - Cerro Negro - Anita Garibaldi - BID - IV
km
50,0
OGE
2.000
1851 -
SC-408 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Major Gercino - São João Batista -
BID - IV
km
25,0
OGE
OF
13.300.000
600.000
1861 -
SC-469 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Serra Alta - Saltinho - Campo Erê e acesso a Bom Jesus do Oeste - BID - IV
km
51,0
OGE
OF
25.000.000
1.125.000
1898 -
SC-458 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Capinzal - Tupitinga - BR-470 - e acesso a Zortéa - BID - IV
km
34,0
OGE
24.000.000
1855 -
SC-478 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Timbó Grande - BR-116 - BID - IV
km
42,0
OGE
51.000.000
1859 -
SC-413 Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Guaramirim - Vila Nova - BR-101 - BID - IV
km
28,0
OGE
OF
31.000.000
1.500.000
1769 -
Asfaltamento da SC-451 Curitibanos Frei Rogério, passando pelos núcleos Tritícula e Celso Ramos - BID - IV
km
31,0
OGE
42.500.000
623 -
REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
1833 -
SC-448 Reabilitação/Supervisão trecho Meleiro - Forquilhinha - BID - IV
km
18,0
OGE
2.000
1834 -
SC-418 - Reabilitação/Supervisão trecho Pomerode - BR-470 - BID - IV
km
19,0
OGE
9.250.000
3065 -
SC-301 Reabilitação/Supervisão trecho BR-101 - Campo Alegre - São Bento do Sul - SDR - Mafra - BID - IV
km
52,0
OGE
2.000
3066 -
SC-425 Reabilitação/Supervisão trecho BR-470 - Otacílio Costa - BR-282 - SDR - Lages - BID - IV
km
56,0
OGE
2.000
3067 -
SC-451 Reabilitação/Supervisão trecho Caçador - Taquara Verde - BR-153 - SDR - Caçador - BID - IV
km
68,0
OGE
3.000
1832 -
SC-440 Capeamento Asfáltico/Supervisão trecho Tubarão - Guarda - BID - IV
km
10,0
OGE
9.600.000
1831 -
SC-446 Reabilitação/Supervisão trecho Criciúma - Urussanga - Orleans - BID - IV
km
38,0
OGE
45.000.000
1840 -
SC-303 Reabilitação/Supervisão trecho Joaçaba - Lacerdópolis - Capinzal e acesso a Barro Preto - BID - IV
km
40,0
OGE
28.200.000
630 -
APOIO AOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAIS
1866 -
Terrapl/Pavim/Oae/Supervisão trecho Contorno Rodoviário Leste Xanxerê - BID - IV
km
2,0
OGE
6.050.000