Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13400, de 04 de julho de 2005
Nº 13400/2005
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 04 de julho de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
ANEXO I
PLANO PLURIANUAL 2004-2007
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR EM R$ 1,00
APOIO ADMINISTRATIVO
4516 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - SSP
unidade gestora
1,0
OGE
86.460.000,00
850 -
MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA SEGURANÇA PÚBLICA
0030 - Construção de Centro Educacional Regional
unidade
1,0
OGE
OF
1.770.000,00
7.070.000,00
3246 - Construção da Penitenciária da Região Sul
unidade
1,0
OGE
12.000.000,00
1090 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SSP
unidade
3,0
OGE
850.000,00
860 -
MELHORIA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA
2777 - Terceirização das Atividades Administrativas da Polícia Civil
servidor
200,0
OGE
7.200.000,00
ANEXO II
PROGRAMA
AÇÃO
ALTERAÇÃO
390 -
ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA
0543 - Apoio técnico e financeiro a programas, projetos e serviços sociais voltados para o combate à violência e exploração sexual infanto-juvenil.
A Regionalizar
0544 - Revisão de benefícios de prestação continuada - REVBPC
A Regionalizar