Santa Catarina
Lei Complementar Estadual de Santa Catarina nº 613, de 20 de dezembro de 2013
Nº 613/2013
LEI Complementar Nº 613, de 20 de dezembro de 2013
Altera a Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Florianópolis, 20 de dezembro de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO I
“ANEXO VII-A
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
(Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007)
ÓRGÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Quantidade
Código
Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO
.............................................................................................
.................
..................
...........
Coordenador de Projetos Especiais
6
DGS/FTG
1
Consultor Técnico
3
DGS/FTG
2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Secretário Adjunto
1
Assistente do Secretário Adjunto
1
DGS/FTG
2
.............................................................................................
....................
...............
...........
DIRETORIA DE GESTÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO
Diretor de Gestão da Descentralização
1
DGS/FTG
1
Gerente de Modernização Organizacional e Contrato de Gestão
1
DGS/FTG
2
Gerente de Acompanhamento da Descentralização
1
DGS/FTG
2
.............................................................................................
.................
...............
........
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DAS CIDADES
Diretor de Desenvolvimento Regional e das Cidades
1
DGS/FTG
1
Gerente de Desenvolvimento Municipal
1
DGS/FTG
2
Gerente de Planejamento Urbano
1
DGS/FTG
2
Gerente de Apoio à Gestão das Cidades
1
DGS/FTG
2
Gerente de Desenvolvimento Regional
1
DGS/FTG
2
” (NR)
ANEXO II
“ANEXO XIV
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
(Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007)
ÓRGÃO/entidade
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
Quantidade
Código
Nível
(*)
.........................................................................................
..................
.............
...........
SECRETARIA de Estado DO PLANEJAMENTO
.........................................................................................
...................
.............
...........
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade
1
FG
2
Gerente de Gestão de Pessoas
1
FG
2
..........................................................................................
...................
.............
...........
” (NR)