Santa Catarina
Lei Complementar Estadual de Santa Catarina nº 481, de 04 de janeiro de 2010
Nº 481/2010
LEI Complementar Nº 481, de 04 de janeiro de 2010
Altera o Anexo V-B da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Florianópolis, 04 de janeiro de 2010
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO V-B
SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO
(Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007)
ÓRGÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Quantidade
Código
Nível
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.....................
..............
...........
SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR
Subchefe da Casa Militar
1
Piloto de Aeronave do Governo do Estado
7
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.....................
..............
...........
”(NR)