Santa Catarina
Lei Complementar Estadual de Santa Catarina nº 450, de 31 de julho de 2009
Nº 450/2009
Altera o Anexo X-B da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Florianópolis, 31 de julho de 2009
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO X-B
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA
(Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007)
ENTIDADE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Quantidade
Código
Nível
GABINETE DO PRESIDENTE
Presidente
1
Assistente do Presidente
1
DGS/FTG
2
Procurador Jurídico
1
DGS/FTG
1
Assessor de Comunicação
1
DGS/FTG
2
Assessor de Auditoria Interna
1
DGS/FTG
2
Ouvidor
1
DGS/FTG
2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Diretor de Administração
1
DGS/FTG
1
Gerente de Recursos Humanos
1
DGS/FTG
2
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade
1
DGS/FTG
2
Gerente de Planejamento e Avaliação
1
DGS/FTG
2
Gerente de Apoio Operacional
1
DGS/FTG
2
Gerente de Tecnologia da Informação
1
DGS/FTG
2
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
Diretor de Licenciamento
1
DGS/FTG
1
Gerente de Licenciamento Urbano e Industrial
1
DGS/FTG
2
Gerente de Avaliação de Impacto Ambiental
1
DGS/FTG
2
Gerente de Licenciamento Agrícola e Florestal
1
DGS/FTG
2
Gerente de Licenciamento de Empreendimentos em Recursos Hídricos
1
DGS/FTG
2
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Diretor de Fiscalização
1
DGS/FTG
1
Gerente de Fiscalização
1
DGS/FTG
2
Gerente de Municipalização
1
DGS/FTG
2
DIRETORIA DE PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS
Diretor de Proteção dos Ecossistemas
1
DGS/FTG
1
Gerente de Unidades de Conservação e Estudos Ambientais
1
DGS/FTG
2
Gerente de Pesquisa e Análise da Qualidade Ambiental
1
DGS/FTG
2
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Gerente de Desenvolvimento Ambiental
36
DGS/FTG
2
"