Santa Catarina
Lei Complementar Estadual de Santa Catarina nº 19091, de 7 de novembro de 2024
Nº 19091/2024
04/02/2025, 09:50 LEI Nº 19.091, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 LEI Nº 19.091, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Procedência: Governamental Natureza: PL./0438/2024 DOE: 22.391-A, 07/11/2024
Fonte: ALESC/GCAN.
Altera a Lei Complementar nº 668, de 2015,que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério
Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
“
Florianópolis, 7 de novembro de 2024.
JORGINHO MELLO https:/leis.alesc.sc.gov.br/html/2024/19091 2024 lei.html 1/3
04/02/2025, 09:50 LEI Nº 19.091, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Governador do Estado ANEXO ÚNICO “ANEXO XIV-A TABELA DE VENCIMENTO (VIGÊNCIA A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2024) (LEICOMPLEMENTAR Nº 668, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015) HI - Licenciatura Plena ou Graduação E 4.776,90
04/02/2025, 09:50 LEI Nº 19.091, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 D 7.446,37 DO mm “(NR) https:/Meis.alesc.sc.gov.br/html/2024/19091 2024 lei.html 313