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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 5939, de 19 de outubro de 1978

Nº 5939/1978

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Transforma e remaneja cargos que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 158, item II, combinado com o artigo 160, da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam transformados os cargos em comissão de Tesoureiro (código 439), símbolo CC-5, Chefe de Enfermagem (código 175), símbolo CC-5 e Chefe de Seção de Doenças Transmissíveis (código 174), símbolo CC-5, remanescentes da antiga estrutura do Departamento Autônomo de Saúde Pública, em 3 (três) cargos em comissão de Assistente (código 131), símbolo CC-5 e um cargo em comissão de Encarregado de Setor (código 382), símbolo CC-7 da antiga estrutura da Secretaria da Administração e Trabalho, em 1 (um) cargo em comissão de Assistente (código 131), símbolo CC-7.
Parágrafo único- Os cargos transformados no “caput” passam a integrar a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria da Administração e Trabalho, aprovada pelo Decreto nº 2.960, de 13 de julho de 1977, na forma da nominata de cargos em comissão, anexa, parte integrante do presente decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 19 do outubro do 1978.

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXISTENTES NA SECRETARIA

DA ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Nº DE

CARGO

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

Nº DE CARGO

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

01

01

-

03

-

03

02

01

01

01

01

01

01

01

01

01

01

01

01

01

01

01

Chefe de Gabinete

Assessor Especial

-

Consultor Técnico

-

Assessor Técnico

Assessor Administrativo

Assistente

Oficial de Gabinete

Chefe da Assessoria de Planejamento

Assessor de Planejamento

Chefe de Assessoria Jurídica

Assessor Jurídico

Chefe do Serviço de Segurança e Informações

Chefe de Assessoria de Imprensa

Diretor de Unidade de Apoio Administrativo

Diretor da Unidade de Administração Financeira

Coordenador do Sistema de Pessoal

Assessor

Assistente

Assistente

Assistente

CC - 1 1

- 1

- 3 3 5 10 1 3 1 3 3 3 3 3 1 3 5 9 10

01

01

04

03

01

03

02

02

01

01

01

01

01

01

01

01

01

01

01

02

01

01

Chefe de Gabinete

Assessor Especial

Assessor

Consultor Técnico

Assessor

Assessor Técnico

Assessor Administrativo

Assistente

Oficial de Gabinete

Chefe da Assessoria de Planejamento

Assessor de Planejamento

Chefe de Assessoria Jurídica

Assessor Jurídico

Chefe do Serviço de Segurança e Informações

Chefe de Assessoria de Imprensa

Diretor de Unidade de Apoio Administrativo

Diretor da Unidade de Administração Financeira

Coordenador do Sistema de Pessoal

Assessor

Assistente

Assistente

Assistente 1 1 1 1 3 3 3 5 10 1 3 1 3 3 3 3 3 1 3 5 9 10

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Nº DE CARGO

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

Nº DE CARGO

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

1

1

1

1

1

1

1

1

Chefe de Serviço de Apoio

Chefe da Assessoria de Organização e Métodos

UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS

Diretor da Unidade de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos

SERVIÇO DE AVALIAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS

Chefe de Serviço de Avaliação e Retribuição de Cargos e Empregos

Chefe do Serviço de Enquadramento Funcional

UNIDADE DE CADASTRO E REGISTRO GERAL

Diretor da Unidade de Cadastro e Registro Geral

SERVIÇOS DE CONTROLE DE CARGOS E EMPREGOS

Chefe do Serviço de Controle de Cargos e Empregos

SERVIÇO DE CADASTRO E REGISTRO FUNCIONAL

Chefe do Serviço de Cadastro e Registro Funcional 5 3 2 4 4 2 4 3

1

1

1

1

1

1

1

1

Chefe de Serviço de Apoio

Chefe da Assessoria de Organização e Métodos

UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS

Diretor da Unidade de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos

SERVIÇO DE AVALIAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS

Chefe de Serviço de Avaliação e Retribuição de Cargos e Empregos

Chefe do Serviço de Enquadramento Funcional

Diretor da Unidade de Cadastro e Registro Geral

Chefe do Serviço de Controle de Cargos e Empregos

SERVIÇO DE CADASTRO E REGISTRO

FUNCIONAL

Chefe do Serviço de Cadastro e Registro Funcional 5 3 2 4 4 2 4 3

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Nº DE CARGO

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

Nº DE CARGO

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

1

1

1

1

1

1

1

SERVIÇO OPERACIONAL DE VANTAGEM FINANCEIRA

Chefe do Serviço Operacional de Vantagem Financeira

SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

Chefe do Serviço do Patrimônio do Serviço Público

Diretor da Unidade de Legislação de Pessoal

UNIDADE DE SELEÇÃO E VALORIZAÇÃO

DO SERVIDOR

Diretor da Unidade de Seleção e Valorização do Servidor

Chefe do Serviço de Recrutamento e Seleção

SERVIÇO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

Chefe do Serviço de Treinamento e Aperfeiçoamento

NÚCLEO DE PROGRESSÃO E ASCENÇÃO FUNCIONAL

Chefe do Núcleo de Progressão e Ascenção Funcional 4 4 2 2 4 4 4

1

1

1

1

1

1

1

SERVIÇO OPERACIONAL DE VANTAGEM FINANCEIRA

Chefe do Serviço Operacional de Vantagem Financeira

SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

Chefe do Serviço do Patrimônio do Serviço Público

Diretor da Unidade de Legislação de Pessoal

UNIDADE DE SELEÇÃO E VALORIZAÇÃO

DO SERVIDOR

Diretor da Unidade de Seleção e Valorização do Servidor

Chefe do Serviço de Recrutamento e Seleção

SERVIÇO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

Chefe do Serviço de Treinamento e Aperfeiçoamento

NÚCLEO DE PROGRESSÃO E ASCENÇÃO FUNCIONAL

Chefe do Núcleo de Progressão e Ascenção Funcional 4 4 2 2 4 4 4

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Nº DE CARGO

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

Nº DE CARGO

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS

Coordenador de Serviços Gerais

Assistente

Assistente

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Diretor da Unidade de Administração da Material

Diretor da Unidade de Administração de Imóveis

Auxiliar de Serviço

UNIDADE DE RACIONALIZAÇÃO E NORMAS

TÉCNICAS

Diretor da Unidade da Racionalização e Normas Técnicas

UNIDADE DE CONTROLE E REGISTRO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

Diretor da Unidade de Controle e Registro de Publicação de Atos Administrativos

COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS

Coordenador do Sistema de Transportes Públicos

Diretor da Unidade de Estudo e Normas 1 9 10 2 2 10 2 2 1 2

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Coordenador de Serviços Gerais

Assistente

Assistente

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Diretor da Unidade de Administração da Material

Diretor da Unidade de Administração de Imóveis

Auxiliar de Serviço

UNIDADE DE RACIONALIZAÇÃO E NORMAS

TÉCNICAS

Diretor da Unidade da Racionalização e Normas Técnicas

UNIDADE DE CONTROLE E REGISTRO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

Diretor da Unidade de Controle e Registro de Publicação de Atos Administrativos

COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS

Coordenador do Sistema de Transportes Públicos

UNIDADE DE ESTUDOS E NORMAS

Diretor da Unidade de Estudo e Normas 1 9 10 2 2 10 2 2 1 2

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Nº DE CARGO

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

Nº DE CARGO

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

1

1

1

1

1

1

1

Diretor da Unidade de Operação e Controle

UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES

Diretor da Unidade de Fiscalização de Transportes

COORDENAÇÃO DO TRABALHO E ASSUNTOS SINDICAIS

Coordenador do Trabalho e Assuntos Sindicais Assessor

Encarregado de Setor

UNIDADE DE ASSISTÊNCIA ÀS ENTIDADES DE CLASSE

Diretor da Unidade de Assistência às Entidades de Classe

Diretor da Unidade de Trabalho e Emprego 2 2 1 3 7 2 2

1

1

1

1

1

1

1

Diretor da Unidade de Operação e Controle

UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES

Diretor da Unidade de Fiscalização de Transportes

COORDENAÇÃO DO TRABALHO E ASSUNTOS SINDICAIS

Coordenador do Trabalho e Assuntos Sindicais Assessor

Assistente

UNIDADE DE ASSISTÊNCIA ÀS ENTIDADES DE CLASSE

Diretor da Unidade de Assistência ás Entidades de Classe

Diretor da Unidade de Trabalho e Emprego 2 2 1 3 7 2 2

Citada por 1 norma

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