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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 464, de 23 de novembro de 2015

Nº 464/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71, da Constituição do Estado, conforme o disposto nos incisos I e II do art. 82 da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, no art. 1º do Decreto nº 776, de 6 de novembro de 2007, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 2.639, de 22 de setembro de 2009, e o que consta nos autos dos processos nº SDR11 1015/2014 e nº SDR11 1040/2015,

DECRETA:

Art. 1.
O Conselho de Desenvolvimento Regional de Curitibanos passa a ter a seguinte composição:
Imembros natos, de acordo com o que dispõe a legislação em vigor;
IIrepresentantes da sociedade civil organizada, por município de abrangência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Curitibanos, conforme o Anexo I deste Decreto e de acordo com o que dispõe a legislação em vigor; e
IIIrepresentante de órgãos e entidades de administração pública estadual, conforme o Anexo II deste Decreto e de acordo com o que dispõe a legislação em vigor.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 15 de julho de 2015 quanto aos representantes da sociedade civil de que tratam os itens 1.2, 2.2, 4.1, 5.1 e 5.2 do Anexo I deste Decreto e quanto aos representantes da administração pública estadual de que tratam os itens 1.2, 1.6, 1.12 e 1.13 do Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 1.432, de 15 de março de 2013.

Florianópolis, 23 de novembro de 2015.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

NELSON ANTÔNIO SERPA

Secretário de Estado da Casa Civil

MURILO XAVIER FLORES

Secretário de Estado do Planejamento

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CURITIBANOS

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Município

Nomes

Segmento/Entidade

1 Curitibanos

1.1 Amarildo Niles

Associação Empresarial de Curitibanos

1.2 Mary Aparecida Pelegrini

Fundação Universidade do Contestado

2 Frei Rogério

2.1 Elzami Miwa Onaka

Associação Cultural Brasil-Japão

2.2 Nilto Agostinho Antunes

Clube 4 “S”

3 Ponte Alta do Norte

3.1 Adenilson Lechineski

Agricultura

3.2 Delfa Teresinha Wolinger Costa

Conselho Tutelar

4 Santa Cecília

4.1 Ismael Rauen Padilha

Câmara de Dirigentes Lojistas

4.2 José Eloi Goetten

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

5 São Cristóvão do Sul

5.1 Joelma de Fátima Silva

Associação dos Educadores

5.2 Kátia Regina da Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social

ANEXO II

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CURITIBANOS

MEMBROS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Município

Nomes

Órgão/Entidade

1. Curitibanos

1.1 Álvaro Ribas Dourado

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC)

1.2 Angela Maria Martins Velozo

Instituto Geral de Perícias

1.3 Antonio Carlos Pereira

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC)

1.4 Claudio Iran Bento

Centrais Elétricas de Santa Catarina

1.5 Dario Frâncio

Fundação do Meio Ambiente

1.6 Edson Tadeu Steinck de Souza

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina

1.7 Fabiano do Santos Silveira

PCSC

1.8 Fernando José Felix

CIDASC

1.9 Francisco José Granemann

Secretaria de Estado da Fazenda

1.10 Gilmar Michelon Dalla Maria

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (EPAGRI)

1.11 João Maria Teles de Souza

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

1.12 Luiz Antonio Veiga Beckert

Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

1.13 Roberto Adriano Roper

Secretaria de Estado da Defesa Civil

1.14 Roxane Fávero Pereira

PCSC

1.15 Vladecir Souza dos Santos

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

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