Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4470, de 22 de junho de 2006
Nº 4470/2006
Revoga o Decreto n° 4.406, de 13 de junho de 2006.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e em conformidade aos arts. 5° e 9°, da Lei n° 12.120, de 9 de janeiro de 2002,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
D E C R E T A:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n° 4.406, de 13 de junho de 2006.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 22 de junho de 2006.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>