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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 438, de 5 de novembro de 2015

Nº 438/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71, da Constituição do Estado, conforme o disposto nos incisos I e II do art. 82 da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, no art. 1º do Decreto nº 776, de 6 de novembro de 2007, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 2.639 de 22 de setembro de 2009, e o que consta nos autos dos processos nº SPG 0255/2014 e nº SDR28 1235/2015,

DECRETA:

Art. 1.
O Conselho de Desenvolvimento Regional de São Joaquim passa a ter a seguinte composição:
Imembros natos, de acordo com o que dispõe a legislação em vigor;
IIrepresentantes da sociedade civil organizada, por município de abrangência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de São Joaquim, conforme o Anexo I deste Decreto e de acordo com o que dispõe a legislação em vigor; e
IIIrepresentante de órgãos e entidades de administração pública estadual, conforme o Anexo II deste Decreto e de acordo com o que dispõe a legislação em vigor.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos:
Ia 11 de março de 2013 quanto aos representantes da sociedade civil de que tratam os itens 1.1, 1.2, 2.2, 3.2, 4.1, 4.2, 5.1, 5.2, 6.1 do Anexo I deste Decreto e quanto aos representantes da administração pública estadual de que tratam os itens 1.1, 1.2, 1.5, 1.12 e 1.13 do Anexo II deste Decreto; e
IIa 10 de junho de 2015 quanto aos representantes da administração pública estadual de que tratam os itens 1.3, 1.4, 1.6, 1.7, 1.10 e 1.14 do Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 427, de 8 de agosto de 2011.

Florianópolis, 5 de novembro de 2015.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

NELSON ANTÔNIO SERPA

Secretário de Estado da Casa Civil

MURILO XAVIER FLORES

Secretário de Estado do Planejamento

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SÃO JOAQUIM

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Município

Nomes

Segmento/Entidade

1 Bom Jardim da Serra

1.1 Jorge Rodrigues Borges

Associação de Proprietários de Terra do Parque Eólico

1.2 Rilton Telmo de Oliveira

Associação Bonjardinense de Turismo

2 Bom Retiro

2.1 Dário Cesar de Lins

Associação dos Imigrantes Alemães de Entrada

2.2 José Kauling Sobrinho

Engenheiros Agrônomos

3 Rio Rufino

3.1 César de Souza Lima

Associação São Bom Jesus de Iguape

3.2 João Paulo Oliveira

Associação São Bom Jesus de Iguape

4 São Joaquim

4.1 Beatriz Maria Salgado Boneti

Centro Espírita Servos de Jesus

4.2 Gil Chiodelli

Núcleo dos Contabilistas

5 Urubici

5.1 José Edson Rodrigues Corrêa

Câmara de Dirigentes Lojistas

5.2 Luiz Clóvis Rodrigues Corrêa

Sindicato Rural

6 Urupema

6.1 Angelo Pedro Stüpp

Associação Amigos Solidários de Urupema

6.2 Eriberto Muniz Vieira

Conselho Municipal de Defesa Civil

ANEXO II

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SÃO JOAQUIM

MEMBROS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Município

Nomes

Órgão/Entidade

1. São Joaquim

1.1 Anildo Luiz Bertoldo

SDR de São Joaquim

1.2 Arthur Eugênio da Silva Júnior

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina

1.3 Diego Gonçalves Azevedo

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina

1.4 Elenise Melo Nunes

SDR de São Joaquim

1.5 Ingrid Arruda da Rosa

SDR de São Joaquim

1.6 Ivan Carlos Fontanella de Brida

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

1.7 João Orlando Pereira Costa

Departamento Estadual de Infraestrutura

1.8 José Setembrino Figueiredo Padilha

Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

1.9 Juliano Martorano Vieira

SDR de São Joaquim

1.10 Leandro de Almeida

SDR de São Joaquim

1.11 Luiz Carlos do Amaral

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

1.12 Luiz Gonzaga Costa

SDR de São Joaquim

1.13 Marlos Henrique Pereira

Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

1.14 Murilo Fontanella Vieira

SDR de São Joaquim

1.15 Nazário Vieira Lima

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A.

1.16 Wilson da Rosa Cruz

SDR de São Joaquim

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