Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3635, de 28 de dezembro de 1998
Nº 3635/1998
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 4.019, de 25 de outubro de 1993.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando das atribuições privativas que lhe conferem o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado e o art. 184, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,
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DECRETA:
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"Art. 4º - O disposto neste Decreto se estende a uma designação na área de Psicologia para servidor da Secretaria de Estado da Saúde.”
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Florianópolis, 28 de dezembro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.