Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3598, de 22 de dezembro de 1998

Nº 3598/1998

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 1. Art. 3.

4 artigos

Aprova a Resolução nº 51/98, de 05 de agosto de 1998, do Conselho Estadual de Saúde.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado e de acordo com art. 2º do Decreto nº 1.516, de 25 de abril de 1988,

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DECRETA:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 1.

Fica aprovada a anexa Resolução nº 51/98, de 05 de agosto de 1998, que altera a composição da Comissão Permanente de Orçamento do Conselho Estadual de Saúde, instituída pela Resolução nº 030/94.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 05 de agosto de 1998.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Florianópolis, 22 de dezembro de 1998

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Resolução nº 51/98

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Altera a Composição da Comissão Permanente de Orçamento do Conselho Estadual de Saúde, instituída pela Resolução nº 030/94.

O Plenário do Conselho Estadual de Saúde, com base em suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei nº 9.120, de 18 de junho de 1993, em sua Assembléia Geral Ordinária ocorrida em 29 de julho de 1998,

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

RESOLVE:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 1.

A Comissão Permanente de Orçamento do Conselho Estadual de Saúde, instituída pela Resolução CES n.º 030/94, será composta de:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Ium representante da Secretaria de Estado da Saúde;

IIum representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina;

IIIum representante das Associações Catarinense de Profissionais da Área da Saúde do Estado de Santa Catarina;

IVum representante do Conselho Municipal de Saúde do Estado de Santa Catarina;

Vum representante das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Santa Catarina.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 3.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Florianópolis, 05 de agosto de 1998

CARLOS DORNELLES SCHOELLER

Presidente do Conselho Estadual de Saúde

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3598, de 22 de dezembro de 1998

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo