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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3537, de 30 de setembro de 2005

Nº 3537/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Fica criada a Comissão Estadual para a organização das comemorações do Bicentenário do Nascimento de Jerônimo Francisco Coelho, composta pelos seguintes membros:

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ISecretário de Estado da Comunicação;
IISecretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia;
IIISecretário de Estado da Cultura, Turismo e Esporte;
IVSecretário de Estado do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis;
VSecretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville;
VISecretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Laguna;
VII1 (um) representante da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina - FAPESC;
VIII1 (um) representante da Fundação Catarinense de Cultura - FCC;
IX1 (um) representante da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC;
X1 (um) representante do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina – IHGSC;
XI1 (um) representante da Prefeitura Municipal de Florianópolis;
XII1 (um) representante da Prefeitura Municipal de Joinville;
XIII1 (um) representante da Prefeitura Municipal de Laguna;
XIV1 (um) representante da 14ª Brigada de Infantaria Mecanizada;
XV1 (um) representante da Academia Catarinense de Letras;
XVI1 (um) representante da Associação Catarinense de Imprensa;
XVII1 (um) representante da Grande Loja de Santa Catarina;

XVIII - 1 (um) representante do Grande Oriente de Santa Catarina;

XIX1 (um) representante do Grande Oriente do Estado de Santa Catarina;
XX1 (um) representante da Academia Catarinense Maçônica de Letras; e
XXI1 (um) representante da Associação Catarinense de Engenharia.

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Constitui Comissão Especial destinada a coordenar as comemorações do Bicentenário do Nascimento de Jerônimo Francisco Coelho.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III da Constituição do Estado, e

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Considerando que em setembro de 2006, comemora-se o Bicentenário do Nascimento de Jerônimo Francisco Coelho, uma das mais proeminentes figuras da História Brasileira,

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D E C R E T A :

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Art. 2.
Compete à Comissão referida no art. 1o, efetivar ações visando à implementação do projeto relativo as comemorações do Bicentenário do Nascimento de Jerônimo Francisco Coelho.

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Parágrafo únicoA Comissão, por deliberação da maioria de seus membros, poderá convidar outras entidades, públicas e privadas, a participarem de suas atividades, sem direito a voto.

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Art. 3.
A Comissão será presidida e coordenada pelo Secretário de Estado de Comunicação, que poderá baixar os demais atos para o fiel cumprimento das disposições estabelecidas neste Decreto, e terá duração por tempo indeterminado, enquanto perdurarem as atividades relativas as comemorações do Bicentenário do Nascimento de Jerônimo Francisco Coelho.

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Art. 4.
A Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte e as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Joinville e Laguna darão o suporte administrativo necessário às reuniões da Comissão.

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Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 30 de setembro de 2005

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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

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