Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3425, de 04 de dezembro de 1998

Nº 3425/1998

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Altera nomenclaturas e remaneja cargos de provimento em comissão do Grupo Direção e Gerência SuperiorDGS.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos III e IV, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do artigo 116 e a competência expressa no art. 120 ambos da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DECRETA:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 1.

Ficam remanejados do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, para a Diretoria do Centro de Pesquisas Oncológicas, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assistente Pessoal do Secretário, código 5332, nível AD-DGS-2 e 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, código 5062, nível AD-DGS-2, ambos do grupo Direção e Gerência Superior, da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde, passando a denominar-se Gerente de Corpo Clínico, código 5507 e Gerente de Corpo de Enfermagem, código 5508, mantidos os respectivos níveis.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 3.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Florianópolis, 04 de dezembro de 1998

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIE1RA

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 093, de 22 de março de 1999

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3425, de 04 de dezembro de 1998

Citada por 1 norma

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo