Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3189, de 22 de setembro de 1998

Nº 3189/1998

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Remaneja cargo do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo 21, § 1º, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e no artigo 120 da Lei n.º 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,

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DECRETA:

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Art. 1.

Fica remanejado do quantitativo de cargos da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família - SDF, para o quantitativo de cargos da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente - SDM, 01 (um) cargo de provimento efetivo de Técnico em Atividades Administrativas, código 494, nível ONO II-10, referência C, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, do qual é ocupante, Luiz Carlos Pacheco, matrícula nº 239.493-6.

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Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 1998.

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Art. 3.

Fica revogado o Decreto nº 3.177, de 14 de setembro de 1998.

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Florianópolis, 22 de setembro de 1998

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3189, de 22 de setembro de 1998

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