Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3135, de 29 de março de 1989

Art. 3.

- A estrutura organizacional básica do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SC, compõe-se de:

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INÍVEL DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR:

• Conselho administrativo

• Secretaria do Conselho Administrativo

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IINÍVEL DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR:

• Presidência

• Gabinete

• Seção de Expediente

• Assessoria

• Unidade Seccional de Auditoria

• Procuradoria Jurídica

• Subprocuradoria de Consultoria

• Subprocuradoria do Contencioso

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IIINÍVEL DE GERENCIAMENTO:

• Seção de Expediente

•Grupo Executivo de Licitações

•Comitê de Gestão Participativa

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IVNÍVEL INSTRUMENTAL:

• Unidade de Planejamento

• Subunidade de Acompanhamento Orçamentário

• Subunidade de Modernização Administrativa

• Unidade de Informática

• Subunidade de Processamento de Dados

• Subunidade de Microfilmagem

• Subunidade de Cadastro, Lotação e Movimentação

• Subunidade de Concessões e Assistência Previdenciária

• Subunidade de Serviço Social

• Subunidade de Classificação de Cargos, Empregos e Funções

• Subunidade de Recrutamento, Seleção e Treinamento

• Seção de Biblioteca

• Unidade de Administração Financeira

• Subunidade de Contabilidade e Execução Orçamentária

• Seção de Execução Orçamentária

• Seção de Registro e Controle Patrimonial

• Seção de Contabilidade

• Seção de Registro e Controle de Contratos, Convênios e Adiantamentos

• Seção de Escrituração Contábil

• Subunidade de Inspeção Orçamentária, Contábil, Financeira e Patrimonial

• Subunidade de Atividades Financeiras Auxiliares

•Unidade de Administração de Serviços Gerais

•Subunidade de Registro e Controle de Processos

•Subunidade de Administração de Material

•Subunidade de Transporte e Manutenção

•Subunidade de Serviços Auxiliares

•Seção de Limpeza

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VNÍVEL DEPARTAMENTAL FINALÍSTICO:

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a)Diretoria de Planejamento Rodoviário e Coordenação

• Seção de Expediente da Diretoria de Planejamento Rodoviário e Coordenação

• Divisão de Planos e Programas

• Serviço de Programação e Análise

• Serviço de Acompanhamento e Controle

• Serviço de Estatística

• Serviço de Convênios

• Coordenação de Programas de Rodovias Vicinais

• Serviço de Acompanhamento Físico-Financeiro

b)Diretoria de Projetos e Pesquisas

• Seção de Expediente da Diretoria de Projetos e Pesquisas

• Divisão de Projetos de Engenharia

• Serviço de Custos e Controle de Projetos

• Divisão de Analise Técnica

• Seção de Desenho

• Seção Técnica

• Serviço de Projeto Geométrico e de Terraplenagem

• Serviço de Hidrologia e Drenagem

• Serviço de Projeto de Pavimentação

• Serviço de Projetos Estruturais

• Divisão de Tecnologia de Solos e Materiais

• Seção de Expediente do Laboratório Central

• Serviço de Geologia e Geotecnia

• Serviço de Laboratório de Solos e Materiais

•Divisão de Pesquisas de Engenharia Rodoviária

c)Diretoria de Obras

• Seção de Expediente da Diretoria de Obras

•Divisão de Supervisão e Fiscalização de Obras

• Serviço de Implantação

• Serviço de Pavimentação e Restauração

• Serviço de Obras Especiais

• Divisão de Controle

• Serviço de Conferência de Medições

• Serviço de Controle de Obras Conveniadas e por Administração Direta

d)Diretoria de Operações

• Seção de Expediente da Diretoria de Operações

• Divisão de Manutenção

•Seção de Conferência de Medições e Acompanhamento de Obras

•Serviço de Conservação

•Serviço de Proteção Vegetal e Paisagismo

•Divisão de Equipamentos Rodoviários

•Serviço de Oficinas e Equipamentos

•Serviço de Orientação Técnica

•Divisão de Engenharia e Segurança de Trânsito

•Serviço de Programação e Operação de Trânsito

•Serviço de Sinalização

•Serviço de Multas e Acidentes

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VINÍVEL DE ATUAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL:

•Coordenadorias Regionais

• Serviços de Apoio Técnico

• Serviços de Apoio Administrativo

• Seções de Execução Orçamentária, Contábil, Financeira e Patrimonial

• Seções de Pessoal

• Seções de Serviços Gerais

• Serviços de Manutenção Mecânica

<![if !supportLists]>a) <![endif]>Residências

• Seções de Oficina Mecânica

• Seções de Conservação

• Seções de Apoio Administrativo

• Serviço de Produção Industrial (Lages)

• Seção de Controle e Execução

<![if !supportLists]>b) <![endif]>Escritórios de Fiscalização

• Seções de Apoio Administrativo

• Serviços de Atividades Técnicas

• Seções de Topografia, Desenho, Cálculo e Cadastro Rodoviário

• Seções de Tecnologia

c)Escritórios de Obras por Administração Direta

• Seções de Oficina Mecânica

• Seções de Apoio Administrativo

• Serviços de Atividades Técnicas

• Seções de Topografia, Desenho, Calculo e Cadastro Rodoviário

• Seções de Tecnologia

• Seções de Produção

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Art. 4.

- A organização funcional e a competência dos órgãos previstos no artigo 3º deste Decreto, serão definidos em regimento interno a ser elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SC, em articulação com a Secretaria de Estado da Coordenação Geral e Planejamento - SEPLAN/SC e aprovado por ato do Chefe do Poder Executivo.

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Art. 5.

- Ficam transformados na estrutura organizacional básica do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SC, os cargos de provimento em comissão do Grupo: Direção e Assessoramento Superior - DAS e as funções de confiança do Grupo: Direção e Assistência Intermediária - DAI, constantes do Anexo único, parte integrante deste Decreto.

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Art. 6.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

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Art. 7.

- Ficam revogados o Decreto nº 17.620, de 12 de agosto de 1982, com as alterações subseqüentes, e as disposições em contrário.

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Florianópolis, 29 de março de 1989.

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ANEXO ÚNICO

(Art. 5º do Decreto nº 3.135, de 29 de março de 1989)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SC

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SITUAÇÃO ATUAL

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SITUAÇÃO NOVA

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Nº DE

CARGOS

DENOMINAÇÃO

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NÍVEL

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Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

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NÍVEL

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DIRETORIA GERAL

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01

Diretor Geral

-

01

Presidente

-

01

Assessor do Diretor Geral

DAS-2

01

Chefe de Gabinete

DAS-2

03

Assessor do Diretor Geral

DAS-2

03

Assessor

DAS-2

01

Coordenador de Reconstrução e Programas Especiais de Transportes

DAS-1

01

Assessor

DAI-1

01

Chefe da Seção de Expediente da Diretoria Geral

DAI-1

01

Chefe da Seção de Expediente

DAI-1

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01

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Diretor de Apoio Administrativo

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DAS-2

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01

ASSESSORIA

Assessor Especial

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DAS-2

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01

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Diretor Jurídico (Diretoria Jurídica)

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DAS-2

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01

PROCURADORIA JURÍDICA

Procurador Jurídico

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DAS-2

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01

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Chefe da Divisão de Consultoria (Diretoria Jurídica)

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DAI-4

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01

SUBPROCURADORIA DE CONSULTORIA

Chefe de Subprocuradoria

de Consultoria

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DAI-4

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01

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Chefe da Divisão do Contencioso (Diretoria Jurídica)

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DAI-4

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01

SUBPROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Chefe da Subprocuradoria do Contencioso

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DAI-4

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01

VICE-DIRETORIA GERAL

Vice-Diretor Geral

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DAS-3

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01

DIREÇÃO GERAL

Diretor Geral

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DAS-3

01

Representante do DER/SC

DAS-1

01

Assessor

DAS-1

01

Chefe da Seção de Expediente (Diretoria Jurídica)

DAI-1

01

Chefe da Seção de Expediente

DAI-1

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01

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Chefe da Divisão de Orçamento e Acompanhamento (Diretoria de Planejamento e Coordenação)

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DAI-4

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01

UNIDADE DE PLANEJAMENTO

Diretor da Unidade de Planejamento

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DAI-4

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01

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Assistente do Diretor de Planejamento e Coordenação

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DAI-2

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01

SUBUNIDADE DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Chefe de Subunidade de Acompanhamento Orçamentário

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DAI-2

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01

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Assistente do Diretor Jurídico

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DAI-2

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01

SUBUNIDADE DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Chefe da Subunidade de Modernização Administrativa

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DAI-2

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01

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Chefe da Divisão de Informática

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DAI-4

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01

UNIDADE DE INFORMÁTICA

Diretor da Unidade de Informática

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DAI-4

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01

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Assistente do Vice-Diretor Geral

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DAI-2

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01

SUBUNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Chefe da Subunidade de Processamento de Dados

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DAI-2

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01

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Chefe do Serviço de Acompanhamento (Diretoria de Construção)

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DAI-3

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01

SUBUNIDADE DE MICROFILMAGEM

Chefe da Subunidade de Microfilmagem

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DAI-3

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01

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

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Chefe da Unidade de Administração Financeira

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DAI-4

01

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Diretor da Unidade de Administração Financeira

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DAI-4

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01

SERVIÇO DE CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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Chefe do Serviço de Contabilidade e Execução Orçamentária

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DAI-3

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01

SUBUNIDADE DE CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Chefe da Subunidade de Contabilidade e Execução Orçamentária

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DAI-3

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01

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Assistente do Diretor de Apoio Administrativo

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DAI-2

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01

SUBUNIDADE DE INSPEÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

Chefe da Subunidade de Inspeção Orçamentária, Contábil, Financeira e Patrimonial

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DAI-2

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01

SERVIÇO DE ATIVIDADES FINANCEIRAS AUXILIARES

Chefe do Serviço de Atividades Financeiras Auxiliares

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DAI-3

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01

SUBUNIDADE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS AUXILIARES

Chefe da Subunidade de Atividades Financeiras Auxiliares

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DAI-3

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01

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UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Chefe da Unidade de Administração de Pessoal

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DAI-4

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01

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Diretor da Unidade de Administração de Pessoal

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DAI-4

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01

SERVIÇO DE CADASTRO, LOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO

Chefe do Serviço de Cadastro, Lotação e Movimentação

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DAI-3

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01

SUBUNIDADE DE CADASTRO, LOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO

Chefe da Subunidade de Cadastro, Lotação e Movimentação

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DAI-3

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01

SERVIÇO DE CONCESSÕES E ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA

Chefe do Serviço de Concessões e Assistência Previdenciária

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DAI-3

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01

SUBUNIDADE DE CONCESSÕES E ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA

Chefe da Subunidade de Assistência Previdenciária

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DAI-3

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01

SERVIÇO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES

Chefe do Serviço de Classificação de Cargos, Empregos e Funções

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DAI-3

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01

SUBUNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES

Chefe da Subunidade de Classificação de Cargos, Empregos e Funções

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DAI-3

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01

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Chefe de Serviço de Controle (Diretoria de Construção)

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DAI-3

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01

SUBUNIDADE DE SERVIÇO SOCIAL

Chefe da Subunidade de Serviço Social

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DAI-3

01

SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E TREINAMENTO

Chefe do Serviço de Recrutamento, Seleção e Treinamento

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DAI-3

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01

SUBUNIDADE DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E TREINAMENTO

Chefe da Subunidade de Recrutamento, Seleção e Treinamento

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DAI-3

01

Chefe da Seção de Expediente (Diretoria de Apoio Administrativo)

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DAI-1

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01

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